Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº 76 MS/SE 06/02/2015 09/02/2015 I 55 Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Portaria nº 77 MS/SE 06/02/2015 09/02/2015 I 55 Defere projeto apresentado no âmbito do […]
