Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa Portaria nº87 MS/SE 10/02/2015 11/02/2015 I 21 Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Portaria nº179 ANVISA 10/02/2015 11/02/2015 I 29 Institui Comissão no âmbito da Anvisa para estabelecer ações de vigilância sanitária relativas à […]
