PORTARIA Nº 2.456, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS, de 21 de outubro de 2014, que altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programam SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no Código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes no anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos Municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Parágrafo único. Ficam habilitados os estabelecimentos que se configuram como hospitais que compõem o SOS Emergências, constantes no anexo a esta Portaria, contemplados com uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar tipo I (EMAD tipo I/SOS), não sendo esta contabilizada no cálculo do teto máximo de equipes do Município estabelecido pela Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes na Planilha do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO

PLANILHA - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	Tipo de EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
BA	Itamaraju	2556847	Hospital Municipal de Itamaraju	Tipo 1	1	1
BA	Nova Viçosa	2506254	Hospital Municipal de Nova Viçosa	Tipo 1	1	1
PA	Ourilândia do Norte	2323044	Centro de Saúde Santa Inês	Tipo 2	1	1
BA	Barra	6223079	Unidade de Saúde da Família Geraldo Teixeita do Nascimento	Tipo 1	1	1
SP	São Paulo	2688689	Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo	Tipo 1 / SOS	1	0
RN	Parelhas	2375494	Hospital Dr José Augusto Dantas	Tipo 2	1	1
SC	Joinville	2511681	Policlínica Bucarein	Tipo 1	5	2
MG	Uberaba	2164817	UPA Unidade de Pronto Atendimento São Benedito	Tipo 1	1	0
PB	Itaporanga	2604868	Policlínica Manoel Medeiros Maia Itaporanga	Tipo 2	1	1
MS	Corumbá	2559498	Unidade Básica de Saúde Gastão de Oliveira	Tipo 1	1	1
MG	Jequitinhonha	2119889	Unidade Básica de Saúde de Jequitinhonha	Tipo 2	1	1
PB	Monteiro	7058284	Unidade Joaquina Pires Barbosa Henrique	Tipo 2	1	1
TOTAL					16	11