ANO 10, NÚMERO 26

03 de abril de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria - 523 MS-GM 27/03/2013 01/04/2013 I 69 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 524 MS-GM 28/03/2013 01/04/2013 I 69 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 525 MS-GM 28/03/2013 01/04/2013 I 69 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade nos Estados de Sergipe, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 526 MS-GM 28/03/2013 01/04/2013 I 70 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Resolução - 1400 MS-ANS 28/03/2013 01/04/2013 I 71 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na empresa Associação dos Pioneiros de Assistência à Família.
Resolução - 1401 MS-ANS 28/03/2013 01/04/2013 I 71 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora UNIHOSP Saúde S/A.
Resolução - 1402 MS-ANS 28/03/2013 01/04/2013 I 71 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora Ideal Saúde Ltda.
Resolução - 1403 MS-ANS 28/03/2013 01/04/2013 I 71 Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Unimed Salvador Cooperativa de trabalho Médico.
Resolução - RDC - 16 ANVISA 28/03/2013 01/04/2013 I 75 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências.
Resolução - 17 ANVISA 28/03/2013 01/04/2013 I 79 Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.
Consulta Pública - 8 ANVISA 28/03/2013 01/04/2013 I 80 Abre o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro aplicáveis às empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento, conforme Anexo.
Portaria - 316 MS-SAS 28/03/2013 01/04/2013 I 84 Remaneja recurso do limite financeiro para execução dos Procedimentos Cirúrgicos eletivos do Estado de Pernambuco.
Portaria - 317 MS-SAS 28/03/2013 01/04/2013 I 84 Fica habilitado o hospital a seguir no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança, como Amigo da Criança
Portaria - 318 MS-SAS 28/03/2013 01/04/2013 I 84 Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 319 MS-SAS 28/03/2013 01/04/2013 I 84 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência de São Francico do Sul, com sede em São Francisco do Sul/SC.
Portaria - 320 MS-SAS 28/03/2013 01/04/2013 I 84 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Beneficência Alto Jacuí, com sede em Não- Me- Toque/ RS.

Portaria - 322

 MS-SAS 28/03/2013 01/04/2013 I 85 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Serrinha, com sede em Serrinha/BA.
Portaria - 325 MS-SAS 28/03/2013 01/04/2013 I 85 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Caridade de Santiago, com sede em Santiago/RS.
Portaria - 528 MS-GM 01/04/2013 02/04/2013 I 41 Define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria - 529 MS-GM 01/04/2013 02/04/2013 I 43 Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Portaria - 05 SE 01/04/2013 02/04/2013 I 44 Descentraliza 1 (uma) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF - Nível Superior à unidade gestora seccional de contabilidade da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA, na forma dos arts. 15 e 16, da Portaria nº 607, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 26 de outubro de 2010.
Consulta Pública - 09 ANVISA 01/04/2013 02/04/213 I 44 Abre o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que institui as ações de vigilância sanitária para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, conforme Anexo.
Portaria - 282 - Republicação MS-SAS 20/03/2013 02/04/213 I 44 Transfere recursos do limite financeiro da média e alta complexidade - MAC do município de Goiânia-GO, para o limite financeiro - MAC do estado de Goiás.
 
 
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