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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 581 | ANVISA | 28/03/2013 | 03/04/2013 | I | 48 | Institui no âmbito da Anvisa a Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. |
| Consulta Pública - 10 | ANVISA | 03/04/2013 | 03/04/2013 | I | 48 | Abre o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento da produção, comercialização, dispensação e prescrição de medicamentos, conforme Anexo |
| Consulta Pública - 06 | MS-SAS | 01/04/2013 | 03/04/2013 | I | 48 | torna público, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, os seguintes Protocolos Básicos de Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, definido pelo Ministério da Saúde e órgãos vinculados: Prática de Higiene das Mãos em Serviços de Saúde, Prevenção de Úlcera por Pressão e Cirurgia Segura. |
| Portaria - 321 | MS-SAS | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 48 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital e Maternidade de Careaçu, com sede em Careaçu/MG. |
| Portaria - 323 | MS-SAS | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 49 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Vicente de Paulo de Mercês, com sede em Mercês/MG. |
| Portaria - 324 | MS-SAS | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 49 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar Boa Vista, com sede em Boa Vista do Buricá/RS. |
| Portaria - 326 | MS-SAS | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 49 | Altera a habilitação dos estabelecimentos de saúde a seguir informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Radioterapia, códigos 17.06; 17.15 |
| Portaria - 327 | MS-SAS | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 49 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa da Mãe Pobre de Acopiara, com sede em Acopiara/ CE. |
| Portaria - 328 | MS-SAS | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 49 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação dos Amigos do Hospital de Piraúba, com sede em Piraúba/MG. |
| Portaria - 329 | MS-SAS | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 49 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Procopense de Combate ao Câncer Genital Feminino Joana Athayde, com sede em Cornélio Procópio/PR. |
| Consulta Pública - 14 | MS-SCTIE | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 49 | Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov.br/por - tal/saude/Gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=39823&janela=1. |
| Portaria - 14 | MS-SCTIE | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 49 | Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento omalizumabe para o tratamento da asma grave no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria - 15 | MS-SCTIE | 02/04/2013 | 03/04/2013 | I | 50 | Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento palmitato de paliperidona para o tratamento da esquizofrenia no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria - 08 | MS-SESAI | 27/03/2013 | 03/04/2013 | I | 50 | Convoca a 5ª Conferência Distrital de Saúde Indígena, a realizar-se no período de 24 a 26 de setembro de 2013; |
| Portaria - 530 | MS-GM | 03/04/213 | 04/04/2013 | I | 35 | Estabelece recurso ao Estado de Goiás e ao Município de Aparecida de Goiânia, para ações contingenciais de dengue, Bloco de Atenção a Saúde de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria - 531 | MS-GM | 03/04/213 | 04/04/2013 | I | 35 | Estabelece recurso ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberaba, para ações contingenciais de dengue, Bloco de Atenção a Saúde de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria - 532 | MS-GM | 03/04/213 | 04/04/2013 | I | 35 | Estabelece recurso ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande, para ações contingenciais de dengue, Bloco de Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria - 535 | MS-GM | 03/04/213 | 04/04/2013 | I | 35 | Altera a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e a Portaria nº 866/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). |
| Resolução Normativa 323 | MS-ANS | 03/04/213 | 04/04/2013 | I | 35 | Dispõe sobre a instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria pelas operadoras de planos privados de assistência saúde. |
| Portaria - 330 | MS-SAS | 03/04/213 | 04/04/2013 | I | 41 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel, com sede em Araraquara/SP. |
| Portaria - 331 | MS-SAS | 03/04/213 | 04/04/213 | I | 41 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Ipuã/SP. |
| Portaria - 332 | MS-SAS | 03/04/213 | 04/04/213 | I | 42 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Beneficente Santo Antônio, com sede em Orlândia/ SP. |
| Portaria-546 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 56 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-547 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 59 | Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-548 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 59 | Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3. |
| Portaria-550 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 59 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-551 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 60 | Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Ilha Comprida (SP), referente a homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-552 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 60 | Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí e do Município de Teresina (PI). |
| Portaria-553 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 60 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, no Estado de Pernambuco, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-554 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 60 | Estabelece recursos a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Vitória da Conquista, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-555 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 61 | Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Canto do Buriti (PI), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Estadual do Piauí, e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Canto do Buriti (PI). |
| Portaria-556 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 61 | Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Santa Filomena (PI), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Estadual do Piauí, e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Filomena (PI). |
| Portaria-557 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 61 | Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Paulistana (PI), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Estadual do Piauí, e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Paulistana (PI). |
| Portaria-558 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 61 | Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), Municipal de Cubatão (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a receber o incentivo de custeio para motolância, e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Cubatão (SP). |
| Portaria-559 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 61 | Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de São Bernardo do Campo (SP), a receber incentivo de custeio redefinido, e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo (SP). |
| Portaria-560 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 62 | Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Botucatu (SP), a receber incentivo de custeio redefinido, e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal aos Fundos Municipais de Saúde de Botucatu (SP), Anhembi (SP), Areiópolis (SP) e Pardinho (SP). |
| Portaria-562 | MS-GM | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 62 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável). |
| Resolução Operacional-1404 | ANS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 63 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora ODONTO MÉDICA Ltda. - ME. |
| Resolução Operacional-1405 | ANS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 63 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Técnica na operadora Clim Serv Assistência Médica Ltda. |
| Resolução Operacional-1406 | ANS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 63 | Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora RECIFE MERIDIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. |
| Resolução Operacional-1407 | ANS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 63 | Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora REAL SAUDE LTDA EPP. |
| Resolução - RDC-18 | ANVISA | 03/04/2013 | 05/04/2013 | I | 67 | Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-333 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 71 | Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II, do Hospital João Murilo e Policlínica de Vitória - Vitória de Santo Antão/PE. |
| Portaria-334 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 72 | Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro- Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-335 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 72 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, com sede em Castro Alves /BA. |
| Portaria-336 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 72 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Olyntho Almada, com sede em Astolfo Dutra/MG. |
| Portaria-337 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 72 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital e Maternidade São Pedro, com sede em São Pedro da União/MG. |
| Portaria-338 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 72 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente São Camilo, com sede em Conselheiro Lafaiete/MG. |
| Portaria-339 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 72 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Santa Casa de Misericórdia de Guapé, com sede em Guapé/MG. |
| Portaria-340 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 72 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, com sede em Lima Duarte/MG. |
| Portaria-341 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 72 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Sebastião de Raul Soares, com sede em Raul Soares/MG. |
| Portaria-342 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Vale do Paranapanema, com sede em Colorado/PR. |
| Portaria-343 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho, com sede em Santa Rita/PB. |
| Portaria-344 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar de Vargeão, com sede em Varg eão/ SC. |
| Portaria-345 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente Dom Daniel Hostin, com sede em Otacílio Costa/SC. |
| Portaria-346 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON, com sede em Florianópolis/SC. |
| Portaria-347 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz, com sede em Porto Feliz/SP. |
| Portaria-348 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu/SP. |
| Portaria-349 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Operária Humanitária, com sede em Limeira/ SP. |
| Portaria-350 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Capivari, com sede em Capivari/SP. |
| Portaria-351 | MS-SAS | 04/04/2013 | 05/04/2013 | I | 74 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva, com sede em Arealva/SP. |