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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 3007 - Republicação | MS-GM | 26/12/2012 | 04/06/2013 | I | 33 | Estabelece recurso financeiro para os hospitais do Estado de Pernambuco que aderiram à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1026 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 33 | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria - 1027 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 33 | Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Caçador (SC), da Central de Regulação das Urgências (CRU) Macrorregião Meio Oeste, com sede no Município de Joaçaba (SC), e autoriza a transferência de custeio. |
| Portaria - 1028 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 33 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco (PE). |
| Portaria - 1029 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 33 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e Município de Aracaju (SE) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1030 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 34 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina e ao Município de Jaraguá do Sul (SC) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1031 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 34 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados do Paraná e São Paulo. |
| Portaria - 1032 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 34 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e Município de Goiânia (GO) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1033 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 34 | Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Itapevi (SP) como Central de Regulação das Urgências, Regional de Itapevi (SP), e redefine seu custeio mensal. |
| Portaria - 1034 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 35 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do ao Estado de Santa Catarina e Município de Araranguá (SC) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1035 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 35 | Suspende o repasse dos recursos aprovados pela Portaria nº 3.062/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, referente à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais e Municípios. |
| Portaria - 1036 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 35 | Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Araçoiaba (PE), pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU) Regional de Recife (PE), e autoriza a transferência de custeio. |
| Portaria - 1037 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 36 | Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e Município do Rio de Janeiro (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1038 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 36 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e do Município do Rio de Janeiro (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1039 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 36 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Portaria - 1040 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 36 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1041 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 37 | Habilita o Município de Solonópole (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria - 1042 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 37 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1043 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 37 | Redefine o valor anual de incentivo financeiro para custeio de Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Barra do Corda (MA), pertencente à Central Regional de Imperatriz (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal. |
| Portaria - 1044 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 38 | Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Nazaré Paulista (SP), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bragança Paulista (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Nazaré Paulista (SP). |
| Portaria - 1045 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 38 | Redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São João dos Patos (MA), pertencente à Central de Regulação Médica das Urgências de Tuntum (MA), acrescido de 30% instituído à região da Amazônia Legal. |
| Portaria - 1046 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 40 | Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências Estadual de Roraima, e autoriza a transferência de custeio ao Estado. |
| Portaria - 1047 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 40 | Habilita Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) das Bases Descentralizadas de Caracaraí (RR) e Pacaraima (RR), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Regional do Estado de Roraima (RR), e autoriza a transferência de custeio aos respectivos Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria - 1048 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 40 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Estado de Santa Catarina e Município de Araranguá (SC) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1049 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 40 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Vacaria (RS) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1050 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 41 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Vacaria (RS) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1051 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 41 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1052 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 41 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1053 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 41 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria - 1054 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 42 | Estabelece a redução dos recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal. |
| Portaria - 1055 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 42 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria - 1056 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 43 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Goiás e Piauí. |
| Portaria - 1057 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 43 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1058 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 43 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1059 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 44 | Credencia municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria - 1060 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 44 | Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria - 1061 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 44 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. |
| Portaria - 1062 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 44 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, nos Municípios com4 irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria - 1063 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 49 | Altera as regras de certificação das equipes participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). |
| Portaria - 1064 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 49 | Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria - 1065 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 50 | Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Barretos (SP). |
| Portaria - 1066 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 50 | Habilita o Município de Mata de São João (BA) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE), componente da Rede de Atenção às Urgências. |
| Portaria - 1067 | MS-GM | 03/06/2013 | 04/06/2013 | I | 50 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem alocados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Pelotas (RS). |
| Portaria - 4 | MS-SESAI | 22/05/2013 | 04/06/2013 | I | 51 | Convocar as Etapas Locais e a Distrital da 5º Conferência Nacional de Saúde Indígena, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu, conforme calendário especifico abaixo |