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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria Interministerial- 1073 | MS-GM | 04/06/2013 | 05/06/2013 | I | 39 | Institui Comitê Interministerial de Atenção Integral à Saúde dos Pescadores e Aquicultores. |
| Resolução - 1072 | MS-GM | 04/06/2013 | 05/06/2013 | I | 39 | Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Mafra (SC), da Central de Regulação das Urgências (CRU) Macrorregião Norte Nordeste, com sede no Município de Joinville (SC), e autoriza a transferência de custeio. |
| Resolução Operacional - 1.446 | MS-ANS | 04/06/2013 | 05/06/2013 | I | 39 | Dispõe sobre a prorrogação da concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Unimed Salvador Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Consulta Pública - 11 | MS-SAS | 04/06/2013 | 05/06/2013 | I | 47 | Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova o documento "Atenção Psicossocial à Crianças e Adolescentes no SUS: Tecendo Redes para Garantir Direitos. |
| Consulta Pública - 12 | MS-SAS | 04/06/2013 | 05/06/2013 | I | 48 | Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Carcinoma Diferenciado da Tireoide. |
| Portaria-589 | MS-SAS | 03/06/2013 | 05/06/2013 | I | 53 | Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-590 | MS-SAS | 03/06/2013 | 05/06/2013 | I | 53 | Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. |
| Portaria-591 | MS-SAS | 03/06/2013 | 05/06/2013 | I | 53 | Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria -14 | MS-SESAI | 04/06/2013 | 05/06/2013 | I | 55 | Retifica a Portaria nº 08 de 27 de março de 2013, publicada no DOU nº 63, de 03/04/2013, seção I, página 50. |
| Portaria-752-Republicação | MS-GM | 06/05/2013 | 06/06/2013 | I | 53 | Republica Portaria nº. 752por ter saído no DOU nº 86, de 7-5-2013, Seção 1, páginas 32 a 85, com incorreção no original. |
| Portaria-1077 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 64 | Concede à Organização GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante. |
| Portaria-1080 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 64 | Concede autorização do Selo Organização Parceira do Transplante. |
| Portaria-1081 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 65 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. |
| Portaria-1082 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 65 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe e Município de Aracaju (SE) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade |
| Portaria-1083 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 65 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1084 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 66 | Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-1085 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 66 | Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Anápolis (GO), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a receber o incentivo de custeio para 2 (duas) motolâncias e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis (GO). |
| Portaria-1086 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 66 | Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e do Município de Campina Grande, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1087 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 66 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1088 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 66 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo. |
| Portaria-1089 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 67 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal (RN) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1090 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 67 | Habilita o Município de Meruoca (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1091 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 67 | Habilita o Município de Itapoá (SC) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1092 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 67 | Habilita o Município de Chã de Alegria (PE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1093 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 67 | Habilita o Município de Itapissuma (PE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1094 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 67 | Habilita o Município de Porto Murtinho (MS) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1095 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 68 | Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Tocantins e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1096 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 68 | Habilita o Estado de Pernambuco (PE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE) no Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE). |
| Portaria-1097 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 68 | Habilita o Município de São Luís do Curu (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria-1098 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 68 | Destina recursos financeiros para Reforma, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências de Imperatriz (MA). |
| Portaria-1099 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 69 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. |
| Portaria-1100 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 69 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Distrito Federal. |
| Portaria-1101 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 69 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Bom Jesus da Lapa (BA) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1102 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 69 | Deduz valores do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e Município de Umuarama (PR). |
| Portaria-1107 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 70 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estado |
| Portaria-1108 | MS-GM | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 70 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Bom Jesus da Lapa (BA) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Resolução Normativa - 330 | MS-ANS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 70 | Altera a Resolução Normativa - RN nº 309, de 24 de outubro de 2012, que dispõe, em especial, sobre o agrupamento de contratos coletivos, para prorrogar o prazo previsto para as operadoras atualizarem o cadastro dos temas do instrumento jurídico dos planos registrados. |
| Instrução Normativa-43 | MS-ANS-DIPRO | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 74 | Dispõe sobre as informações do Sistema de Registro de Planos de Saúde da ANS - RPS/ANS a serem transmitidas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, no formato XML (Extensible Markup Language) e altera a Instrução Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos de Registro de Produtos. |
| Consulta Pública - 20 | ANVISA | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 75 | Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas, conforme Anexo. |
| Portaria - 595 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 75 | Concede classificação Nível D à Fundação Universitária de Cardiologia de Porto Alegre (RS). |
| Portaria - 596 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 75 | Concede classificação Nível D à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG). |
| Portaria - 597 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 76 | Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração a estabelecimentos de saúde. |
| Portaria - 598 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 76 | Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do Hospital de Clínicas da UNICAMP. |
| Portaria - 599 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 76 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 321/SAS/MS, de 16 de abril de 2012. |
| Portaria - 600 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 76 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 366/SAS/MS, de 24 de abril de 2012. |
| Portaria - 601 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 77 | Exclui membro da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 321/SAS/MS, de 16 de abril de 2012. |
| Portaria - 602 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 77 | Autoriza equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria - 603 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 77 | Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento. |
| Portaria - 604 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 77 | Concede autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde. |
| Portaria - 605 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 77 | Exclui o número de SNT 1 11 00 RJ 36 e respectiva equipe de saúde autorizado por meio da Portaria nº 879/2006. |
| Portaria - 606 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 77 | Exclui o número de SNT 1 11 12 MT 01 e respectiva equipe de saúde autorizado por meio da Portaria nº 82/2012. |
| Portaria - 607 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 77 | Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 181/SAS/MS, de 9 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2012, Seção 1, página 73, os membros a seguir conforme nº do SNT 1 11 12 RJ 09. |
| Portaria - 608 | MS-SAS | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 78 | Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 533/SAS/MS, de 12 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 13 de junho de 2012, Seção 1, página 71, os membros a seguir conforme nº do SNT 1 01 02 PR 05 |
| Portaria - 03 | MS-SESAI | 04/06/2013 | 06/06/2013 | I | 78 | Convoca as Etapas Locais e a Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas e Sergipe |
| Portaria - 48 | MS-SESAI | 24/05/2013 | 06/06/2013 | I | 78 | Convoca a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins |
| Portaria - 05 | MS-SESAI | 04/06/2013 | 06/06/2013 | I | 78 | Convoca as etapas Locais e Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará |
| Portaria - 33 | MS-SESAI | 05/06/2013 | 06/06/2013 | I | 78 | Convoca a Realização das Etapas Local e Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena - 5ª CNSI, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins - DSEI/TO, |
| Portaria - 1112 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 29 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo, destinados às ações de saúde para o enfrentamento da Influenza - 2013. |
| Portaria - 1113 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 29 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Estado do Paraná, destinados às ações de saúde para o enfrentamento da Influenza - 2013. |
| Portaria - 1114 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 29 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina, destinados às ações de saúde para o enfrentamento da Influenza - 2013. |
| Portaria - 1115 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 29 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul, destinados às ações de saúde para o enfrentamento da Influenza - 2013. |
| Portaria Interministerial - 1116 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 30 | Altera para 30 de setembro de 2013 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. |
| Portaria - 1117 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 30 | Anula a Portaria nº 504/GM/MS, de 21 de março de 2012. |
| Portaria - 1122 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 30 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem alocados ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Município de Goiânia. |
| Portaria - 1123 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 30 | Habilita o Município de Milhã (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria - 1125- | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 30 | Habilita o Município de Portel (PA) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria - 1125 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 31 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e Município de Coronel Vivida (PR) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1126 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 31 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Paraná e Município de Coronel Vivida (PR) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1127 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 31 | Torna sem efeito a Portaria nº 2.788/GM/MS, de 6 de dezembro de 2012, que estabelece recursos financeiros alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria - 1128 | MS-GM | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 31 | Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado da Bahia. |
| Portaria - 963 | ANVISA | 04/06/2013 | 07/06/2013 | I | 34 | Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. |
| Portaria - 609 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 36 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. |
| Portaria - 610 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 41 | Declara deferido o pedido de Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, mediante a aplicação do art. 37, da Medida Provisória nº 446, de 7 de novembro de 2008, apresentado pela Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Bom Conselho, com sede em Arapiraca (AL). |
| Portaria - 611 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 41 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em Gaspar (SC). |
| Portaria - 612 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 41 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Médico Social Rural de São Martinho, com sede em São Martinho (SC). |
| Portaria - 613 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 41 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com sede em Fortaleza (CE). |
| Portaria - 614 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 41 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, ao Centro Social de Educação, Saúde e Assistência a Menores de Carrancas, com sede em Carrancas (MG). |
| Portaria - 615 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 41 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Solidariedade, com sede em Paula Freitas (PR). |
| Portaria - 616 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 42 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Valença, com sede em Valença (RJ). |
| Portaria - 617 | MS-SAS | 06/06/2013 | 07/06/2013 | I | 42 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mococa, com sede em Mococa (SP). |