| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-1901 |
MS-GM |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
42 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao
Estado do Tocantins. |
| Portaria-1902 |
MS-GM |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
42 |
Prorroga o prazo estabelecido no art. 23 da
Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de
2013, no art. 25 da Portaria nº
340/GM/MS, de 4 de março de 2013 e no
art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de
março de 2013, que Redefine os componentes:
Ampliação, Construção e Reforma
do Programa de Requalificação de Unidades
Básicas de Saúde (UBS). |
| Portaria-72 |
MS-SE-FNS |
30/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
43 |
Prorroga, até 25/06/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 755/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008. |
| Portaria-2 |
ANS-DIDES |
23/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
43 |
Delega competência aos Coordenadores da Coordenadoria
de Monitoramento e Apoio à Gestão - COMAG, Coordenadoria
de Segurança e Infraestrutura - COSIT e Coordenadoria
de Sistemas Aplicativos - COSAP, para expedir memorandos no desempenho
de suas atribuições regimentais. |
| Resolução-RDC-43 |
ANVISA |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
43 |
Altera a Resolução RDC Nº 30, de 23 de
maio de 2013, sobre prazos para adequação
das imagens e advertências sanitárias nas embalagens
dos produtos derivados do tabaco. |
| Portaria-964 |
MS-SAS |
28/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
44 |
Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER). |
| Portaria-965 |
MS-SAS |
29/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
44 |
Habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN)
do Hospital Maternidade Dona Iris, com sede em Goiânia (GO). |
| Portaria-966 |
MS-SAS |
29/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
44 |
Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal
(UCINCo) do Hospital Edson Ramalho, com sede em João Pessoa (PB). |
| Portaria-967 |
MS-SAS |
29/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
44 |
Habilita os Serviços Hospitalares de Referência para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-968 |
MS-SAS |
29/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
45 |
Desabilita e habilita número de leitos da
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do
Hospital Infantil Pequeno Príncipe, com sede
em Curitiba (PR). |
| Portaria-969 |
MS-SAS |
30/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
45 |
Habilita e reclassifica número de leitos de
Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). |
| Portaria-970 |
MS-SAS |
30/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
45 |
Altera e habilita número de leitos de Unidade
de Terapia Intensiva (UTI). |
| Portaria-971 |
MS-SAS |
30/08/2013 |
04/09/2013 |
I |
45 |
Habilita estabelecimento para Atendimento
à Gestação de Alto Risco. |
| Portaria-972 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
45 |
Declara prorrogado por 12 (doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução nº
196/2007/CNAS/MDS, mediante a aplicação
do art. 41, da MP nº 446/2008, à Associação
Hospitalar Santa Rita, com sede
em Jaboticaba (RS), e altera termos da Portaria
nº 53/2012. |
| Portaria-973 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
46 |
Declara prorrogado por 12 (doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução nº
29/2006/CNAS/MDS, mediante a aplicação
do art. 41, da MP nº 446/2008, ao Hospital
de Caridade São Roque, com sede em Dois
Lajeados (RS), e altera termos da Portaria
nº 610/2011. |
| Portaria-974 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
46 |
Declara prorrogado por 12(doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução
CNAS/MDS nº 116/2007, mediante a aplicação
do art. 41 da Medida Provisória n°
446/2008, à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Flórida Paulista, com sede
em Flórida Paulista (SP) e altera termos da
Portaria nº 322/2011. |
| Portaria-975 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
46 |
Declara prorrogado por 12 (doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução nº
161/2007/CNAS/MDS, mediante a aplicação
do art. 41, da MP nº 446/2008, à Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de
Populina, com sede em Populina (SP), e
altera termos da Portaria nº 532/2011 e Portaria
nº 53/2013. |
| Portaria-976 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
46 |
Declara prorrogado por 12 (doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução
CNAS/MDS nº 170/2006, mediante a aplicação
do art. 41 da MP n° 446/2008, à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Monte Belo, com sede em Monte Belo
(MG) e altera termos da Portaria nº
929/2012. |
| Portaria-977 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
46 |
Declara prorrogado por 12 (doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução nº
214/2007/CNAS/MDS, mediante a aplicação
do art. 41, da MP nº 446/2008, ao
Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança
com Câncer (GRAACC), com sede em
São Paulo (SP), e altera termos da Portaria
nº 840/2011. |
| Portaria-978 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
46 |
Declara prorrogado por 12 (doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução
CNAS/MDS nº 214/2007, mediante a aplicação
do art. 41 da Medida Provisória n°
446/2008, à Associação de Proteção à Maternidade
e à Infância de Rio Verde, com
sede em Rio Verde (GO) e altera termos da
Portaria nº 784/2011. |
| Portaria-979 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
47 |
Declara prorrogado por 12(doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução
CNAS/MDS nº 191/2006, mediante a aplicação
do art. 41 da MP n° 446/2008, à
FUSAM Fundação de Saúde e Assistência
do Município de Caçapava, com sede em
Caçapava (SP) e altera termos da Portaria
nº 749/2011. |
| Portaria-980 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
47 |
Declara prorrogado por 12(doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução
CNAS/MDS nº 28/2006, mediante a aplicação
do art. 41 da MP n° 446/2008, ao
Grupo em Defesa da Criança com Câncer-
GRENDACC, com sede em Jundiaí (SP) e
altera termos da Portaria nº 482/2011. |
| Portaria-981 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
47 |
Inclui e habilita o Laboratório de Histocompatibilidade
da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais para realizar exames de Histocompatibilidade
Tipo II, relacionados na
Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro
de 2000. |
| Portaria-982 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
47 |
Concede autorização ao Banco de Tecido
Ocular Humano ao Hospital Regional de
São José Dr. Homero Miranda Gomes. |
| Portaria-983 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
47 |
Concede renovação e autorização para retirada
e transplantes de fígado, coração e
rim a estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-984 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
48 |
Inclui membros nas equipes de transplantes
habilitadas pelas Portarias nº
1.483/SAS/MS, de 28 de dezembro de
2012, e nº 366/SAS/MS, de 10 de abril de
2013. |
| Portaria-985 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
48 |
Substitui responsável técnico conferido pela
Portaria nº 635/SAS/MS, de 12 de junho
de 2013. |
| Portaria-986 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
48 |
Concede renovação de autorização a estabelecimentos
de saúde. |
| Portaria-987 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
49 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Pontal, com sede em Pontal (SP). |
| Portaria-988 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
49 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Associação Beneficente de Assistência Social
Nossa Senhora do Pari, com sede em
São Paulo(SP). |
| Portaria-989 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
49 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Associação Beneficente Ruralista Assistência
Médica Hospitalar de MS, com sede em
Aquidauana (MS). |
| Portaria-990 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
49 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área de Saúde, à
Fundação Social Rural de Colatina, com
sede em Colatina (ES). |
| Portaria-991 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
49 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Associação
Renal Vida, com sede em Blumenau/SC. |
| Portaria-992 |
MS-SAS |
03/09/2013 |
04/09/2013 |
I |
50 |
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). |
| Portaria-1871 |
MS-GM |
30/08/2013 |
05/09/2013 |
I |
48 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Estado do Acre, referente a homologação
do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1872 |
MS-GM |
30/08/2013 |
05/09/2013 |
I |
49 |
Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. |
| Portaria-1873 |
MS-GM |
30/08/2013 |
05/09/2013 |
I |
49 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao li-mite financeiro de Média e Alta Complexidade
(MAC) do Estado de Rondônia -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1874 |
MS-GM |
30/08/2013 |
05/09/2013 |
I |
49 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade
(MAC) do Estado de Rondônia -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1875 |
MS-GM |
30/08/2013 |
05/09/2013 |
I |
49 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao li-mite financeiro de Média e Alta Complexidade
no Estado do Pernambuco -Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1876 |
MS-GM |
30/08/2013 |
05/09/2013 |
I |
49 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Piraí (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1884 |
MS-GM |
30/08/2013 |
05/09/2013 |
I |
50 |
Habilita o Município de Itiquira (MT) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Rondonópolis (MT) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1903 |
MS-GM |
04/09/2013 |
05/09/2013 |
I |
50 |
Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
| Portaria-1065 |
FUNASA |
04/09/2013 |
05/09/2013 |
I |
52 |
Aprova critérios de elegibilidade e prioridade
para aplicação de recursos orçamentários
e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento
do Sistema Único de Saúde no
que se refere à Ação de Implantação de
Melhorias Habitacionais para Controle da
Doença de Chagas. |
| Portaria-994 |
MS-SAS |
04/09/2013 |
05/09/2013 |
I |
52 |
Remaneja recursos destinados ao custeio da
execução dos Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos e recursos destinados aos Municípios
em situação de Extrema Pobreza. |
| Portaria-995 |
MS-SAS |
04/09/2013 |
05/09/2013 |
I |
53 |
Declara prorrogado por 12 (doze) meses o
período de validade do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), conferida na Resolução nº
214/2007/CNAS/MDS, mediante a aplicação
do art. 41, da MP nº 446/2008, à Associação
Hospitalar Beneficente Misericórdia
de Vila Itoupava, com sede em Blumenau
(SC), e altera termos da Portaria nº
522/ 2011. |
| Portaria-996 |
MS-SAS |
04/09/2013 |
05/09/2013 |
I |
53 |
Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto
pelo Hospital Beneficente São
Carlos, com sede em Farroupilha (RS). |
| Portaria-998 |
MS-SAS |
04/09/2013 |
05/09/2013 |
I |
53 |
Inclui compatibilidades entre procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde(SUS). |
| Portaria-999 |
MS-SAS |
04/09/2013 |
05/09/2013 |
I |
53 |
Habilita, no estado do Rio Grande do Sul,
estabelecimento como Unidade de Assistência
de Alta Complexidade no Tratamento
Reparador da Lipoatrofia Facial do Portador
de HIV/AIDS. |
| Portaria-18 |
MS-SGTES |
04/09/2013 |
05/09/2013 |
I |
54 |
Homologa o resultado do processo de chamamento
público para adesão do Distrito
Federal e de Municípios para o Projeto
Mais Médicos para o Brasil, nos termos do
Edital/SGTES nº 50, de 16 de agosto de
2013. |
| Portaria Interministerial-1943 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
57 |
Fixa, para o ano de 2013, o valor global máximo das deduções do imposto
sobre a renda correspondente às doações e aos patrocínios diretamente efetuados
em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional
de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria-1906 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
57 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família, no Município de Natividade, Estado do Tocantins, em virtude
de irregularidades detectadas. |
| Portaria-1907 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
57 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de
Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários
de Saúde nos Municípios. |
| Portaria-1908 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
59 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-1909 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
59 |
Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao
custeio mensal. |
| Portaria-1910 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
60 |
Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-1911 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
61 |
Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-1912 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
61 |
Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-1913 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
61 |
Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Paraty (RJ). |
| Portaria-1914 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
62 |
Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Belo Horizonte (MG). |
| Portaria-1915 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
62 |
Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de São João de Meriti (RJ). |
| Portaria-1916 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
62 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-1917 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
63 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos
financeiros referentes às estratégias
de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-1918 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
63 |
Credencia Municípios a receber incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica. |
| Portaria-1919 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
63 |
Habilita os Municípios ao recebimento do incentivo de custeio do Programa Academia
da Saúde. |
| Portaria-1920 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
64 |
Institui a Estratégia Nacional para Promoção
do Aleitamento Materno e AlimentaçãoComplementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) -Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. |
| Portaria-1921 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
65 |
Altera o Anexo II da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria-1922 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
65 |
Altera dispositivos da Portaria nº
122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que
define as diretrizes de organização e financiamento
das equipes dos Consultórios na
Rua. |
| Portaria-1923 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
65 |
Altera o Anexo I da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e o Anexo I da Portaria nº
3.159/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012. |
| Portaria-1924 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
65 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao limite financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de São Paulo e
Município de Franco da Rocha (SP) - Bloco
da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1925 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
65 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade,
no Estado de São Paulo no Bloco
de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1926 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao li-mite financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado da Bahia -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1927 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Mossoró (RN), referente
à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1928 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, no Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1929 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Belém do Brejo do Cruz (PB) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1930 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
66 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de São Bento (PB), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1931 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
67 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Wenceslau Guimarães (BA), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1932 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
67 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
a ser disponibilizado ao Município de Carangola (MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1933 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
68 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Roraima e Município de Boa Vista -Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-1934 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
68 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Carangola (MG), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1935 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
68 |
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
(MAC) a ser disponibilizado ao Município de Betim (MG), referente
à homologação do Projeto Olhar Brasil. |
| Portaria-1936 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
68 |
Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) a receber incentivo financeiro
de custeio a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Sabará (MG), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1937 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
69 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos
complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Sarandi (PR),
componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar. |
| Portaria-1938 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
69 |
Habilita o Município de Coribe (BA) a receber Unidade de Suporte Básico
(USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
da Central Regional de Bom Jesus da Lapa (BA), e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-1939 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
69 |
Habilita o Município de Mauá (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte
Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências de Mauá (SP), e autoriza
a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1940 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
69 |
Altera o art. 1º da Portaria nº 761/GM/MS, de 6 de maio de 2013. |
| Portaria-1944 |
MS-GM |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
69 |
Define critérios e prazos para apresentação
dos projetos no âmbito do Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON) e do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras
providências. |
| Portaria-1424 |
ANVISA |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
73 |
Dispõe sobre Acréscimos a Composição da Rede Sentinela. |
| Portaria-1033 |
FUNASA |
26/08/2013 |
06/09/2013 |
I |
74 |
Dispõe sobre aprovação da revisão 2013 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Funasa. |
| Portaria-1000 |
MS-SAS |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
74 |
Habilita a Maternidade Dona Regina Siqueira
Campos, com sede em Palmas (TO), como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar Tipo 2 para atendimento
à Gestação de Alto Risco. |
| Portaria-1001 |
MS-SAS |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
74 |
Habilita o Hospital João Murilo de Oliveira como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestação de Alto Risco. |
| Portaria Conjunta-10 |
MS-SGTES |
05/09/2013 |
06/09/2013 |
I |
74 |
Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento,
monitoramento e avaliação de bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVA
B). |
