| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-128 |
MS-GM |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
I |
50 |
Torna sem efeito a Portaria nº
2.985/GM/MS, de 21 de dezembro de
2012. |
| Portaria-130 |
MS-GM |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
I |
50 |
Redefine os prazos para conclusão das
obras e início de funcionamento das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) financiadas
por meio do Componente Reforma nos termos
da Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de
setembro de 2011, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) e altera e acresce
dispositivos à Portaria nº 2.206/GM/MS, de
2011. |
| Portaria-131 |
MS-GM |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
I |
51 |
Redefine os prazos para conclusão das
obras e início de funcionamento das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) financiadas
por meio do Componente Ampliação nos
termos da Portaria nº 2.394/GM/MS, de 11
de outubro de 2011, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), e altera e acresce
dispositivos à Portaria nº 2.394/GM/MS, de
2011. |
| Portaria-132 |
MS-GM |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
I |
51 |
Redefine os prazos para conclusão das
obras e início de funcionamento das Unidades
de Pronto-Atendimento (UPA 24h)
Novas, Ampliadas e Reformadas financiadas
nos termos das Portarias nº
1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, nº
2.820/GM/MS, de 28 de novembro de
2011, nº 2.821/GM/MS, de 28 de novembro
de 2011, nº 1.171/GM/MS, de 5 de
junho de 2012, e/ou nº 1.172/GM/MS, de 5
de junho de 2012, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-134 |
MS-GM |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
I |
52 |
Institui o Componente Construção no âmbito
do Programa de Requalificação de
Unidades Básicas de Saúde (UBS), redefine
os prazos para conclusão das obras e início
de funcionamento das UBS financiadas por
meio do Plano Nacional de Implantação de
UBS nos termos da Portaria nº
2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria
nº 2.226/GM/MS, de 2009. |
| Portaria-102 |
ANVISA |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
I |
57 |
Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de
2006, que aprova e promulga o Regimento
Interno da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA. |
| Portaria-192 |
FUNASA |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
I |
63 |
Institui Processo Seletivo para repasses de
recursos para ações de saneamento básico. |
| Portaria-78 |
MS-SAS |
01/01/2013 |
04/02/2013 |
I |
65 |
Fica desabilitado o Hospital São João Batista (CNES
2540355), localizado no Município de Criciúma (SC), no Serviço de
Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em
Cardiologia Intervencionista. |
| Portaria-75 |
Atos do Poder Executivo |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
II |
2 |
NOMEIA
DIEGO CASTRO ALONSO SILVA, para exercer o cargo de Diretor
do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do
Ministério da Saúde, código DAS 101.5. |
| Portaria-76 |
Atos do Poder Executivo |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
II |
2 |
NOMEIA CRISTINA DEMARTINI GONTIJO VASCONCELOS, para exercer
o cargo de Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos
e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva do Ministério
da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerada do que atualmente
ocupa. |
| Portaria-77 |
Atos do Poder Executivo |
01/02/2013 |
04/02/2013 |
II |
2 |
NOMEIA ADAIL DE ALMEIDA ROLLO, para exercer o cargo de Diretor de
Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código
DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. |
| Portaria-135 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
36 |
Acrescenta representantes no Comitê de
Mobilização Social para o fortalecimento
das ações de prevenção e qualificação do
diagnóstico e tratamento dos cânceres do
colo do útero e de mama. |
| Portaria-136 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
36 |
Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da
Atenção Básica. |
| Portaria-137 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
36 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) do Município de Tucuruí (PA),
localizada no Estado do Pará. |
| Portaria-138 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
37 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Ceará e do Município de Fortaleza (CE). |
| Portaria-139 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
37 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Ceará e do Município de Fortaleza (CE). |
| Portaria-140 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
37 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade no Estado de São Paulo e no
Município de Santa Cruz do Rio Pardo
(SP). |
| Portaria-141 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
37 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Acre e do Município de Rio Branco
(AC). |
| Portaria-142 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
37 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado de
Minas Gerais e do Município de Uberaba
(MG). |
| Portaria-143 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
38 |
Qualifica 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico (USB) e 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA), 2 (duas)
Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e qualifica a Central de
Regulação Médica das Urgências de Niterói (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-144 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
38 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade no Estado de São Paulo e no
Município de Santa Isabel (SP). |
| Portaria-145 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
38 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de São Paulo e do
Município de Ourinhos (SP). |
| Portaria-146 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
38 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Pará e do Município
de Belém (PA). |
| Portaria-147 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
38 |
Estabelece recurso anual destinado ao custeio
da Nefrologia do Estado de Minas Gerais
- Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-148 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
39 |
Habilita a Central de Regulação das Urgências de Pato Branco (PR) e 12
(doze) Unidades de Suporte Básico (USB) e 4 (quatro) Unidades de Suporte
Avançado (USA), a receberem recursos de custeio destinados ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Sudoeste do Paraná
(PR), e autoriza a transferência de custeio. |
| Portaria-149 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
39 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos
destinados ao incentivo de custeio
da Central de Regulação das Urgências do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), Regional Planalto Serrano
do Estado de Santa Catarina, com sede
no Município de Lages (SC), e autoriza
a transferência de custeio ao Fundo Estadual
de Saúde. |
| Portaria-150 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
39 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família (ESF) do Município de Alexânia,
Estado de Goiás. |
| Portaria-151 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
40 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de João Câmara, Estado
do Rio Grande do Norte. |
| Portaria-152 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
40 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Manaíra, Estado
da Paraíba. |
| Portaria-153 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
40 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Umbuzeiro, Estado
da Paraíba. |
| Portaria-154 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
40 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família (ESF) do Município de São João
da Fronteira, Estado do Piauí. |
| Portaria-155 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
40 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Bela Vista do
Piauí, Estado do Piauí. |
| Portaria-156 |
MS-GM |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
40 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Barbalha, Estado
do Ceará. |
| Instrução Normativa-13 |
ANS-DIGES |
29/01/2013 |
05/02/2013 |
I |
41 |
Dispõe sobre a avaliação de desempenho
das operadoras, referente ao ano de 2012,
pelo Programa de Qualificação da Saúde
Suplementar - Componente Operadoras, da
Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, no que tange aos incisos I, II, III e
IV do artigo 22-A da Resolução Normativa
- RN nº139, de 24 de novembro de 2006. |
| Resolução-RDC-3 |
ANVISA |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
44 |
Dispõe sobre modificações na composição
de alimentos padronizados para uso de Informação
Nutricional Complementar. |
| Resolução-RDC-4 |
ANVISA |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
44 |
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos
pelas Resoluções da Diretoria
Colegiada RDC nº 42, 43, 44, 45 e 46, de
19 de setembro de 2011. |
| Portaria-79 |
MS-SAS |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
45 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de rim. |
| Portaria-80 |
MS-SAS |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
47 |
Fica concedida renovação de autorização ao Banco de
tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos do Distrito Federal - Hospital de
Base. |
| Portaria-81 |
MS-SAS |
04/02/2013 |
05/02/2013 |
I |
47 |
Fica reclassificado o número de leitos das Unidades de
Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, para UTI tipo III, do Instituto de Cardiologia do Distrito
Federal - Fundação Universitária
de Cardiologia - Cruzeiro/DF. |
