ANO 10, NÚMERO 19

11 de março de 2013
BVS MS
Clique na norma para ler o texto na íntegra
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-2418-Republicação MS-GM 19/10/2012 06/03/2013 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Minas Gerais e Pernambuco - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-2555-Republicação MS-GM 08/11/2012 06/03/2013 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-346 MS-GM 05/03/2013 06/03/2013 I 40 Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de Minas Gerais, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-347 MS-GM 05/03/2013 06/03/2013 I 40 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade ao Estado do Paraná e ao Município de Londrina, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Estado de Paraná.
Portaria-348 MS-GM 05/03/2013 06/03/2013 I 41 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e ao Município de Feira de Santana, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-349 MS-GM 05/03/2013 06/03/2013 I 41 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Tocantins, São Paulo e Paraná.
Portaria-350 MS-GM 05/03/2013 06/03/2013 I 41 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-351 MS-GM 05/03/2013 06/03/2013 I 41 Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-352 MS-GM 05/03/2013 06/03/2013 I 41 Estabelece a suspensão do repasse de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia (RAU-ADOM).
Resolução Normativa-319 ANS 05/03/2013 06/03/2013 I 42 Dispõe sobre a informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou cirurgião dentista e acrescenta parágrafo único ao artigo 74 da Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Portaria-238 MS-SAS 04/03/2013 06/03/2013 I 43 O inciso I do art. 1º da Portaria SAS/MS nº 134, de 24 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "I. Projeto de Cooperação Técnica Internacional do 43º Termo de Cooperação e Assistência Técnica "Desenvolvimento e Organização dos Sistemas e Serviços de Saúde" - firmado entre o Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção a Saúde - SAS/MS e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/MS: a) Rodrigo Lino de Brito (Titular) - Matrícula SIAPE nº 1477945; e b) Luana Palmieri França Pagani (Suplente) - matrícula SIAPE nº 2584159". (NR)
Consulta Pública-6 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 43 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da penicilina oral para crianças com doença falciforme interposto pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Consulta Pública-7 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 43 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do esfíncter urinário artificial para incontinência após prostatectomia em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.113548/2012-55 interposto pela AMS-American Medical Systems do Brasil.
Consulta Pública-8 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 43 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da heparina de baixo peso molecular para gestantes e puérperas com trombofilia interposto pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Consulta Pública-9 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 43 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do sistema de frequência modulada pessoal-FM para pessoas com deficiência auditiva, em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.210139/2012-32 interposto pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Consulta Pública-10 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 43 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento propionato de fluticasona para o tratamento da asma em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.183031/2012-60 interposto pela GlaxoSmithKline Brasil Ltda.
Consulta Pública-11 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 43 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento propionato de fluticasona para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.183039/2012-26 interposto pela GlaxoSmithKline Brasil Ltda.
Consulta Pública-12 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 43 Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento ivabradina para o tratamento da angina estável em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.159915/2012-01 interposto pelo Laboratório Servier do Brasil Ltda.
Portaria-5 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 43 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Golimumabe para o tratamento da Espondilite Ancilosante no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-6 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 44 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Golimumabe para o tratamento da Artrite Psoriásica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-7 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 44 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Indacaterol para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-8 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 44 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ticagrelor para prevenção de eventos trombolíticos em pacientes com síndrome coronariana aguda no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-9 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 44 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento tadalafila para o tratamento da hipertensão arterial pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-10 MS-SCTIE 05/03/2013 06/03/2013 I 44 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ácido ursodesoxicólico para o tratamento da doença hepática relacionada à fibrose cística no Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Normativa - 320 MS-ANS 06/03/2013 07/03/2013 I 52 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 28, de 26 de junho de 2000 e a Resolução Normativa - RN n° 85, de 7 de dezembro de 2004.
Resolução - 1383 MS-ANS 06/03/2013 07/03/2013 I 53 Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora Vip Saúde Ltda.
Resolução RDC - 10 ANVISA 06/03/2013 07/03/2013 I 58 Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária destinados a testes de controle de dopagem.
Portaria - 11 MS-SCTIES 06/03/2013 07/03/2013 I 59 Torna pública a decisão de incorporar o medicamento fator VIII de origem recombinante para a profilaxia primária e tratamento de pacientes com hemofilia A no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria - 356 MS-GM 07/03/2013 08/03/2013 I 64 Autoriza o repasse de recursos a Estados e Municípios, em parcela única, para promover a expansão de ações de prevenção e reabilitação para atender pessoas acometidas pela hanseníase, em estabelecimentos de saúde estaduais ou Municipais que já desenvolvem ações de atendimento a estes usuários.
Resolução RDC - 7 ANVISA 06/03/2013 08/03/2013 I 67 Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de produtos de frutas e de vegetais (incluindo cogumelos comestíveis).
Resolução RDC - 8 ANVISA 06/03/2013 08/03/2013 I 68 Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para produtos de frutas e de vegetais e geleia de mocotó
Resolução RDC - 9 ANVISA 06/03/2013 08/03/2013 I 75 Aprova a correção da terceira edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira (FHB3), aprovada pela RDC nº 39 de 02 de setembro de 2011 e suas alterações, de acordo com a Errata nº 01 e dá outras providências.
Resolução RDC - 11 ANVISA 06/03/2013 08/03/2013 I 76 Dispõe sobre a importação de substâncias sujeitas a controle especial e dos medicamentos que as contenham.
Resolução RDC - 12 ANVISA 07/03/2013 08/03/2013 I 77 Prorroga o prazo para envio de dados ao Sistema Nacional de Produção de Embriões- SisEmbrio para o ano de referência 2012.
Portaria - 240 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 78 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente de Palmeira dos Índios, com sede em Palmeira dos Índios/AL.
Portaria - 241 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 78 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Monte Santo, com sede em Monte Santo de Minas/MG.
Portaria - 242 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 78 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Iguatuense de Assistência Social de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em Iguatu/CE.
Portaria - 243 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 78 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, com sede em Barbacena/MG.
Portaria - 244 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 78 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Hospital Beneficente de Condor, com sede em Condor/RS.
Portaria - 245 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 78 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hospitalar de Paraguaçu, com sede em Paraguaçu/MG.
Portaria - 246 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 78 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à AMINAS - Associação Mineira de Assistência a Saúde, com sede em Bom Jesus do Galho/MG.
Portaria - 247 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 79 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Ituiutaba/MG.
Portaria - 248 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 79 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Monte Alegre de Minas, com sede em Monte Alegre de Minas/MG.
Portaria - 249 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 79 Torna sem efeito a Portaria nº 24/SAS/MS, de 16 de janeiro de 2013.
Portaria - 250 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 79 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul
Portaria - 251 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 84 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Goiás
Portaria - 252 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 87 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria - 253 MS-SAS 07/03/2013 08/03/2013 I 94 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
 
 
BVSMS