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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 196 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 31 | Habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Estadual de Mato Grosso do Sul (MS), Unidades de Suporte Básico e Avançado dos Municípios de Corumbá (MS), Aquidauana (MS) e Coxim (MS). |
| Portaria - 197 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 32 | Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de São Paulo (SP), qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências Regional de São Paulo (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 198 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 32 | Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Portaria - 199 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 32 | Suspende a transferência de incentivo financeiro referente à Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município de Itamaracá, Estado de Pernambuco. |
| Portaria - 200 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 33 | Altera a Portaria nº 844/GM/MS, de 2 de maio 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). |
| Portaria - 201 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 33 | Torna sem efeito a Portaria nº 3.139/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que aprova a Etapa IV do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo. |
| Portaria - 202 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 33 | Torna sem efeito a Portaria nº 3.138/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Espírito Santo e Municípios. |
| Portaria - 203 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 33 | Altera a Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências. |
| Portaria - 206 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 34 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas e ao Município de Maceió - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 207 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 34 | Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências do SAMU 192, Regional Sul do Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Criciúma (SC), e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde. |
| Portaria - 208 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 34 | Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Municipal de São Paulo (SP) como Regional de São Paulo e redefine o custeio mensal ao Município. |
| Portaria - 209 | MS-GM | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 34 | Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) do (SAMU 192) Regional Vale do Itajaí (SC), com sede no Município de Blumenau (SC), e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina (SC). |
| Portaria - 364 | ANVISA | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 37 | Altera o art. 2º da Portaria n.º1.711/2012, a qual institui Grupo de Trabalho para estudar a faixa de fortificação, revisar a lista de compostos de ferro, a obrigatoriedade de declarar os compostos de ferro na rotulagem e outros assuntos técnicos da RDC n.º 344, de 13 de dezembro de 2002. |
| Consulta Pública - 02 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 43 | Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Artrite Reumatoide, na forma do Anexo. |
| Consulta Pública - 03 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 51 | Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao texto das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Tratamento da Leucemia Linfoide Aguda Ph+ de Adulto com Mesilato de Imatinibe, na forma do Anexo. |
| Consulta Pública - 04 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 53 | Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Osteoporose, na forma do Anexo. |
| Portaria - 84 | MS-SAS | 06/02/2013 | 13/02/2013 | I | 55 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa Anna Cintra, com sede em Amparo/ SP. |
| Portaria - 88 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 55 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Mafra/SC. |
| Portaria - 101 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 56 | Habilita os Centros de Atenção Psicossocial. |
| Portaria - 102 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 56 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Espiríta Allan Kardec, com sede em Franca/ SP. |
| Portaria - 103 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 56 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Dom Joaquim, com sede em Sombrio/SC. |
| Portaria - 104 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 56 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, com sede em Araçatuba/SP. |
| Portaria - 105 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 56 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Vitória de Santo Antão, com sede em Vitória de Santo Antão/PE. |
| Portaria - 106 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 56 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Sanfranciscana de Assistência ao Psicopata Desvalido, com sede em Juazeiro/ BA. |
| Portaria - 107 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 56 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, com sede em Socorro/SP. |
| Portaria - 108 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Espírita João Marchesi, com sede em Penápolis/ SP. |
| Portaria - 109 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com sede em Palmital/SP. |
| Portaria - 110 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em Itatiba/SP. |
| Portaria - 111 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Caridade São Roque, com sede em Morro da Fumaça/SC. |
| Portaria - 112 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio, com sede em Tenente Portela/RS. |
| Portaria - 113 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Regional Darcy Vargas, com sede em Rio Bonito/RJ. |
| Portaria - 114 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Misericórdia de Jacarezinho, com sede em Jacarezinho/ PR. |
| Portaria - 115 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Mantena/ MG. |
| Portaria - 116 | MS-SAS | 08/02/2013 | 13/02/2013 | I | 57 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Maternidade de Santo Amaro, com sede em Santo Amaro/BA. |
| Portaria Interministerial - 233 - Republicação | MS-GM | 14/02/2012 | 15/02/2013 | I | 37 | Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. |
| Portaria 1.434 - Republicação | MS-SAS | 19/02/2012 | 15/02/2013 | I | 38 | Inclui na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a habilitação referente à fase IV do PNTN. |
| Portaria - 117 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 38 | Inclui o atributo CBO 221205 - Biomédico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS. |
| Portaria - 118 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 39 | Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Irmandade do Hospital Francisco Rosas - A Santa Casa de Misericórdia de Pinhal, com sede em Espírito Santo do Pinhal/ SP. |
| Portaria - 119 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 39 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Lar de Meimei, com sede em Cambuquira/MG. |
| Portaria - 120 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 39 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Caridade de Capitólio, com sede em Capitólio/ MG. |
| Portaria - 121 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 39 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Seara do Bem, com sede em Lages/SC. |
| Portaria - 122 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 39 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa de Caridade Dom Orione, com sede em Araguaína/ TO. |
| Portaria - 123 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misercórdia de Tupi Paulista, com sede em Tupi Paulista/SP. |
| Portaria - 124 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação São Paulo Apóstolo, com sede em Campos do Jordão/SP. |
| Portaria - 125 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Beneficente Monte Alverne, com sede em Santa Cruz do Sul/RS. |
| Portaria - 126 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Caridade de Bagé, com sede em Bage/ RS. |
| Portaria - 127 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Hospital Bom Jesus, com sede em Rio Negro/ PR. |
| Portaria - 128 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Vicente de Paulo, com sede em São Vicente de Minas/MG. |
| Portaria - 129 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes, com sede em Nova Lima/MG. |
| Portaria - 130 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Minas Novas, com sede em Minas Novas/ MG. |
| Portaria - 131 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 40 | Exclui habilitação e altera atributo do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. |
| Portaria - 132 | MS-SAS | 13/02/2013 | 15/02/2013 | I | 41 | Habilita a Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos/São Miguel dos Campos/AL como Serviço de Nefrologia. |