ANO 10, NÚMERO 57

22 de julho de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Consulta Pública-16 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 63 Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www. saude. gov. br/ cebas- saude.
Portaria-1433 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 63 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 875/GM/MS, de 16 de maio de 2013.
Portaria-1434 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 65 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação doSistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-1435 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 65 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1436 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 66 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Russas (CE).
Portaria-1437 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 66 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1438 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 66 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Agrestina (PE).
Portaria-1439 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 66 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Américo Brasiliense (SP).
Portaria-1440 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 67 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Itamonte (MG).
Portaria-1441 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 67 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1442 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 67 Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Bom Jardim (RJ).
Portaria-1443 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 67 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1444 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 68 Define recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1445 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 68 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1446 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 69 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados do Amazonas e Bahia e ao Distrito Federal.
Portaria-1447 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 69 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade destinados às Ações Contingenciais de Dengue ao Estado de Minas Gerais e Município de Uberaba (MG).
Portaria-1448 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 69 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-1449 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 69 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade no Município de Cascavel, Estado do Paraná - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1450 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 69 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de Santa Catarina, localizada no Município de Biguaçu, componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1451 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 69 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Município de Cabo Frio (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1432 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 70 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1453 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 70 Estabelece incentivo financeiro ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para a aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede, para a Central de Regulação de Urgência (CRU) Regional de Itapevi (SP).
Portaria-1454 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 70 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Praia Grande (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1455 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 70 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaperuna (RJ) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.
Portaria-1456 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 70 Estabelece recurso a ser incorporado ao li-mite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e Município de Santarém.
Portaria-1457 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 71 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Belém (PA), Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1458 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 71 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) para o Município de Crisópolis (BA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Alagoinhas (BA), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
Portaria-1459 MS-GM 16/07/2013 17/07/2013 I 71 Redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 de Bagé (RS) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde.
Resolução Normativa-333 ANS 16/07/2013 17/07/2013 I 71 Acrescenta o art. 22-C à Resolução Normativa -RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, que dispõe, em especial, sobre o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
Resolução Operacional-1482 ANS 16/07/2013 17/07/2013 I 71 Dispõe sobre a instauração do Regime especial de Direção Técnica na operadora Carioca - Operadora Integrada de Saúde S/S.
Resolução Operacional-1483 ANS 16/07/2013 17/07/2013 I 72 Dispõe sobre a revogação da Resolução Operacional nº 1416, de 12 de abril de 2013.
Portaria-748 FIOCRUZ 16/07/2013 17/07/2013 I 73 Delega a competência dos poderes a mim atribuídos no art. 31, incisos I a XII, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 4.725, de 09 de junho de 2003, às autoridades especificadas neste ato.
Portaria-787 MS-SAS 15/07/2013 17/07/2013 I 73 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, ao Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer, com sede em São Paulo (SP).
Portaria-788 MS-SAS 15/07/2013 17/07/2013 I 73 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa, com sede em São Paulo (SP).
Decreto Atos do Poder Executivo 17/07/2013 18/07/2013 I 4 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União e de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 83.881.594,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria-791 MS-SAS 15/07/2013 18/07/2013 I 36 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-792 MS-SAS 15/06/2013 18/07/2013 I 37 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-793 MS-SAS 16/07/2013 18/07/2013 I 37 Habilita a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho de Montes Claros (MG) como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
Portaria-794 MS-SAS 17/07/2013 18/07/2013 I 37 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação Beneficente Taylor Egídio, com sede em Jaguaqua-ra/BA.
Portaria-795 MS-SAS 17/07/2013 18/07/2013 I 37 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Bahia.
Portaria-796 MS-SAS 17/07/2013 18/07/2013 I 42 Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Mato Grosso (MT).
Portaria-798 MS-SAS 17/07/2013 18/07/2013 I 44 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina.
Portaria-799 MS-SAS 17/07/2013 18/07/2013 I 47 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-800 MS-SAS 17/07/2013 18/07/2013 I 49 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Obras Sociais da Paróquia de Piedade do Rio Grande, com sede em Piedade do Rio Grande (MG).
Portaria-801 MS-SAS 17/07/2013 18/07/2013 I 49 Remaneja Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Tocantins.
Portaria-802 MS-SAS 17/07/2013 18/07/2013 I 51 Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Goiás.
Portaria Interministerial-1493 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 27 Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
Portaria-1464 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 27 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria-1473 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 27 Altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.
Portaria-1475 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 27 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1476 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 28 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1477 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 28 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Macururê, Estado da Bahia.
Portaria-1478 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 28 Habilita o Município de Iracema (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sa-la de Estabilização (SE).
Portaria-1479 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 28 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) para o Município de Santa Cruz do Piauí (PI), pertencente à Central de Regulação de Urgências (CRU), do Estado do Piauí, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde.
Portaria-1480 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 29 Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), para os Municípios de Amajari (RR), Caroebe (RR), São Luiz do Anauá (RR) e Mucajaí (RR), da Central Regional de Roraima (RR), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Portaria-1481 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 29 Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o Município de Florianópolis (SC), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Macrorregião Grande Florianópolis e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
Portaria-1482 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 29 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) para o Município de Bragança (PA), pertencente à Central Regional Macro-Nordeste Capanema, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde.
Portaria-1483 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 29 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) para o Município de Rio Real (BA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Alagoinhas (BA), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.
Portaria-1484 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 29 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo.
Portaria-1485 MS-GM 18/07/2013 19/07/2013 I 30 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados de Goiás, Paraná e Tocantins para custeio dos procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.
Portaria-797 MS-SAS 17/07/2013 19/07/2013 I 31 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
Portaria-804 MS-SAS 18/07/2013 19/07/2013 I 40 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano.
Portaria-805 MS-SAS 18/07/2013 19/07/2013 I 41 Fica concedida a classificação de acordo com a complexidade
tecnológica ao estabelecimento de saúde
Portaria-806 MS-SAS 18/07/2013 19/07/2013 I 41 Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 179/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 69, os membros Thomas Henrique Auel, cirurgião geral, CRM 52762482; e Thiago Barcellos Annuziata, cirurgião geral, CRM 52828424.
Portaria-807 MS-SAS 18/07/2013 19/07/2013 I 41 Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 704/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 24 de julho de 2012, Seção 1, página 37, o membro José Newton Dias da Escóssia, oftalmologista, CRM 11604.
Portaria-6 MS-SGTES 17/07/2013 19/07/2013 I 41 Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).
 
 
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