| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-2172-Republicação |
MS-GM |
27/09/2012 |
12/06/2013 |
I |
32 |
Institui a atividade de Tutoria em Doação e
Transplantes no âmbito do Sistema Nacional
de Transplantes. |
| Portaria-1140 |
MS-GM |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
33 |
Altera o art. 8º da Portaria nº
2.915/GM/MS, de 12 de dezembro de
2011, que constitui os representantes do
Comitê Executivo da Rede Brasileira de
Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS). |
| Portaria-1141 |
MS-GM |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
33 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria
realizada pela Controladoria-Geral da União. |
| Portaria-1142 |
MS-GM |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
33 |
Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Rondônia
e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1143 |
MS-GM |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
33 |
Desabilita Unidade de Suporte Básico (USB) pertencente ao Município de
Eliseu Martins (PI) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Estadual do Piauí. |
| Portaria-1144 |
MS-GM |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
34 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos
Estados de Goiás e Piauí. |
| Portaria-1145 |
MS-GM |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
34 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo - Bloco
da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1146 |
MS-GM |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
34 |
Estabelece desconto no Limite Financeiro
de Média e Alta Complexidade do Estado
de Santa Catarina e Município de Criciúma
(SC). |
| Portaria-1147 |
MS-GM |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
35 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios. |
| Portaria-621 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
38 |
Remaneja recursos financeiros destinados
ao enfrentamento da Influenza 2013 no Estado
do Paraná. |
| Portaria-622 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
38 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios. |
| Portaria-623 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
39 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Maranhão. |
| Portaria-624 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
42 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Pernambuco. |
| Portaria-625 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
45 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria-626 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
48 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo (SP). |
| Portaria-627 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
55 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-628 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
64 |
Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto
pela Sociedade Beneficente Hospitalar
Maravilha, com sede em Maravilha/SC. |
| Portaria-629 |
MS-SAS |
11/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
64 |
Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto
pela Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Roque, com sede em
São Roque (SP). |
| Portaria-21 |
MS-SESAI |
07/06/2013 |
12/06/2013 |
I |
64 |
Convoca as Conferencias locais de cada Pólo Base
para início de atividades da 5ª Conferencia Nacional de Saúde Indígena. |
| Resolução-466 |
CNS |
12/12/2013 |
13/06/2013 |
I |
59 |
Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras
de pesquisas envolvendo seres humanos. |
| Portaria-631 |
MS-SAS |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
62 |
Aloca valor anual ao limite financeiro anual
da assistência ambulatorial e hospitalar de
média e alta complexidade (MAC), dos
municípios em gestão plena e sob gestão
estadual do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-632 |
MS-SAS |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
62 |
Aloca recursos do Limite Financeiro Anual
da Assistência Ambulatorial e Hospitalar
de Média e Alta Complexidade dos Municípios
em gestão plena e sob gestão estadual
do Estado de São Paulo. |
| Portaria-633 |
MS-SAS |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
62 |
Habilita e exclui número de leitos da Unidade
de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN)
de hospitais do Estado do Maranhão. |
| Portaria-634 |
MS-SAS |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
63 |
Remaneja recursos do Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Paraná. |
| Portaria-635 |
MS-SAS |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
67 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de válvula cardíaca humana. |
| Portaria-636 |
MS-SAS |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
68 |
Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada
pela Portaria nº 74/SAS/MS, de 31 de janeiro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2013, Seção 1,
página 66, os membros relacionados nesta portaria. |
| Portaria-637 |
MS-SAS |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
69 |
Fica substituído o responsável técnico, Robinson Poffo,
cirurgião cardiovascular, CRM 133469, constante na Portaria nº
74/SAS/MS, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União nº 23, de 1º de fevereiro de 2013, Seção 1, página 66, conforme
nº do SNT 1 03 13 SP 03, e fica nomeado como responsável
técnico pela equipe, Fernando Bacal, cardiologista, CRM 66061. |
| Portaria-24 |
MS-SCTIE |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
69 |
Decisão de incorporar o teste do suor com
dosagem de cloreto para confirmação diagnóstica
da fibrose cística no Sistema Único
de Saúde - SUS. |
| Portaria-25 |
MS-SCTIE |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
69 |
Decisão de incorporar o procedimento para
possibilitar a testagem de amostra de sangue
de doadores pelo teste de amplificação
de ácidos nucleicos (NAT) para detecção
dos vírus da imunodeficiência humana
(HIV) e da hepatite C (HCV) no âmbito do
Sistema Nacional de Sangue, Componentes
e Hemoderivados no Sistema Único de
Saúde - SUS. |
| Portaria-26 |
MS-SCTIE |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
69 |
Decisão de incorporar o procedimento tomografia
de coerência óptica para utilização
em casos de doenças da retina no Sistema
Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-27 |
MS-SCTIE |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
69 |
Decisão de incorporar hidroxiureia em
crianças com doença falciforme no Sistema
Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-28 |
MS-SCTIE |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
69 |
Decisão de incorporar o procedimento linfadenectomia
seletiva guiada (linfonodo
sentinela) em oncologia no Sistema Único
de Saúde - SUS. |
| Portaria-29 |
MS-SCTIE |
12/06/2013 |
13/06/2013 |
I |
69 |
Decisão de não incorporar o medicamento
ivabradina no tratamento da angina estável
em pacientes com contraindicação ou intolerância
a betabloqueadores no Sistema
Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-24 |
MS-SESAI |
22/05/2013 |
13/06/2013 |
I |
69 |
Convoca as Etapas Locais e a Distrital da 5ª
Conferencia Nacional de Saúde Indígena no âmbito do Distrito Sanitário
Especial Indígena Vilhena. |
| Portaria-1159 |
MS-GM |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
43 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado de Minas Gerais, Município
de Juiz de Fora (MG) - Bloco da
Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-1160 |
MS-GM |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
43 |
Qualifica a Central de Regulação das Urgências Regional de Salvador (BA) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA), uma Ambulancha e 24 (vinte e quatro)
Motolâncias, e autoriza a transferência de custeio ao Município de Salvador (BA). |
| Resolução-468 |
CNS |
09/05/2013 |
14/06/2013 |
I |
46 |
Determina que nas três esferas de governo do SUS seja
estabelecido o direito de todas as pessoas à assistência farmacêutica
para o tratamento das doenças de modo resolutivo, com a oferta de
todos os medicamentos prescritos no SUS, órteses e próteses, com
vigilância do tratamento. |
| Portaria-640 |
MS-SAS |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
46 |
Delega competências aos Diretores do Departamento
de Regulação, Avaliação e Controle
(DRAC/SAS/MS) e do Departamento
de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS). |
| Portaria-641 |
MS-SAS |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
46 |
Declara deferido o pedido de Renovação de
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social, mediante a aplicação do
art. 37 da Medida Provisória nº 446, de 7 de
novembro de 2008, apresentado pela Fundação
Bahiana para Desenvolvimento das
Ciências, com sede em Salvador (BA). |
| Portaria-642 |
MS-SAS |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
46 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Associação
de Proteção e Assistência à Maternidade
e à Infância de Registro, com sede
em Registro (SP). |
| Portaria-643 |
MS-SAS |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
46 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Organização
Cristã de Ação Social, com sede
em Lençóis Paulista (SP). |
| Portaria-644 |
MS-SAS |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
46 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Fundação
Hospitalar de Curitibanos, com sede em
Curitibanos (SC). |
| Portaria-645 |
MS-SAS |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
47 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Associação
de Proteção a Saúde a Maternidade
e a Infância de Caucaia, com sede em Caucaia
(CE). |
| Consulta Pública-24 |
MS-SCTIE |
13/06/2013 |
14/06/2013 |
I |
47 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do medicamento canaquinumabe para o
tratamento das síndromes periódicas associadas à criopirina (CAPS)
em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.033062/2013-51 apresentado pela Novartis Biociências S.A. Fica estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. |
