| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria - 833 |
MS-GM |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
33 |
Define os recursos financeiros destinados
ao custeio mensal dos serviços especializados
de saúde bucal, Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO). |
| Portaria - 834 |
MS-GM |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
34 |
Redefine o Comitê Nacional para a Promoção
do Uso Racional de Medicamentos
no âmbito do Ministério da Saúde. |
| Portaria-835 |
MS-GM |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
35 |
Habilita 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Rio
Grande do Norte - Metropolitano Leste (RN), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (RN). |
| Portaria - 836 |
MS-GM |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
35 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA)
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Codó (MA), acrescido de 30%, instituído à região da Amazônia Legal. |
| Portaria-837 |
MS-GM |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
36 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo, Município de Praia Grande (SP), para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 838 |
MS-GM |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
36 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Município São José do Rio Preto (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-839 |
MS-GM |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
36 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e
Municípios. |
| Portaria - 851 |
MS-GM |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
37 |
Prorroga o prazo para o cadastramento das
propostas, em 2013, de Unidades de Pronto
Atendimento (UPA 24h), no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC2). |
| Portaria-841 |
ANVISA |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
41 |
Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA
com o objetivo de revisar a Portaria SVS/MS 32, de 13 de janeiro de
1998, que aprova o Regulamento técnico para suplementos vitamínicos
e ou de minerais, a fim de ampliar seu escopo para suplementos
alimentares. |
| Resolução - RDC-24 |
ANVISA |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
41 |
Altera a RDC nº 49, de 20 de setembro de
2011, que dispõe sobre a realização de alterações
e inclusões pós-registro, suspensão
e reativação de fabricação e cancelamentos
de registro de produtos biológicos e dá outras
providências. |
| Resolução - RDC-25 |
ANVISA |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
42 |
Altera a RDC nº 50 de 20 de setembro de
2011, que dispõe sobre os procedimentos e
condições de realização de estudos de estabilidade
para o registro ou alterações pósregistro
de produtos biológicos e dá outras
providências. |
| Consulta Pública - 14 |
ANVISA |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
43 |
Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para envio
de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa
que determina a publicação da "Lista de medicamentos fitoterápicos
de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais
fitoterápicos de registro simplificado". |
| Consulta Pública - 15 |
ANVISA |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
43 |
Abre o prazo de 90 (noventa) dias para envio
de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que
"Dispõe sobre a comercialização de produtos da Medicina Tradicional
Chinesa (MTC)". |
| Portaria - 522 |
MS-SAS |
13/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
43 |
Aprova o protocolo de uso do Palivizumabe. |
| Portaria - 523 |
MS-SAS |
13/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
45 |
Altera a habilitação do Hospital da Baleia -
Belo Horizonte/MG, para Unidade de Assistência
de Alta Complexidade em Oncologia
(UNACON), com serviços de Radioterapia,
Hematologia e Oncologia Pediátrica. |
| Portaria - 524 |
MS-SAS |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
46 |
Distribui recursos financeiros para execução
de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos
do Estado e Municípios do Pará (PA). |
| Portaria - 525 |
MS-SAS |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
46 |
Concede a classificação de acordo com a complexidade
tecnológica ao estabelecimento de saúde a seguir identificado. |
| Portaria - 526 |
MS-SAS |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
46 |
Exclui da equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS nº 1.374, de 11 de dezembro de 2012, publicada no
DOU Nº 240, de 13 de dezembro de 2012, Seção 1, página 206, o
membro abaixo conforme nº do SNT 1 01 00 SP 37. |
| Portaria - 527 |
MS-SAS |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
46 |
Concede renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos
de saúde identificados. |
| Portaria - 528 |
MS-SAS |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
47 |
Concede renovação de autorização ao Banco de
tecido ocular humano do estabelecimento de saúde identificado. |
| Portaria - 529 |
MS-SAS |
14/05/2013 |
15/05/2013 |
I |
47 |
Concede renovação de autorização ao Banco de
tecido ocular humano do estabelecimento de saúde identificado. |
| Resolução-RDC -26 |
ANVISA |
15/05/2013 |
16/05/2013 |
I |
63 |
Altera a RDC nº 10, de 21 de março de
2011, que dispõe sobre a garantia da qualidade
de medicamentos importados e dá
outras providências. |
| Portaria -59 |
MS-SESAI |
15/05/2013 |
16/05/2013 |
I |
63 |
Convoca as Etapas Locais e a Distrital da 5ª Conferencia Nacional de Saúde Indígena no âmbito do Distrito Sanitário
Especial Indígena Amapá e Norte do Pará. |
| Portaria -28 |
MS-SESAI |
14/05/2013 |
16/05/2013 |
I |
63 |
Convoca a Realização das Etapas Local e
Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena - 5ª CNSI, no
âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins - DSEI/TO,
com períodos de realização como seque. |
| Portaria-80 |
MS-SVS-IEC |
15/05/2013 |
16/05/2013 |
I |
63 |
Aprova o Regimento Interno do Programa de Pós-
Graduação Geral do Instituto Evandro Chagas. |
| Portaria-868 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
129 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado
ao Estado de São Paulo, destinados
às ações de saúde para o enfrentamento
da Influenza-2013. |
| Portaria-874 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
129 |
Institui a Política Nacional para a Prevenção
e Controle do Câncer na Rede de Atenção
à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
| Portaria-875 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
132 |
Estabelece as regras e os critérios para
apresentação e aprovação de projetos no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria-876 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
135 |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732,
de 22 de novembro de 2012, que versa a
respeito do primeiro tratamento do paciente
com neoplasia maligna comprovada, no
âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
| Portaria-878 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
136 |
Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Trairi (CE). |
| Portaria-879 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
136 |
Estabelece recursos financeiros destinados
aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria-880 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
137 |
Define a estratégia de aumento do acesso
aos Procedimentos Traumato-ortopédicos
de Média Complexidade no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-881 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
138 |
Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e deduz recursos financeiros do teto de média e alta complexidade dos Estados e Municípios que se encontram irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). |
| Portaria-882 |
MS-GM |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
140 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte - Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Resolução-RDC-27 |
ANVISA |
15/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
145 |
Institui o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado
de Cadastro ou Registro de Produto para a Saúde) e Certidão para
Governo Estrangeiro (Certidão de Cadastro ou Registro para Exportação de
Produto para a Saúde). |
| Portaria-498-Republicação |
MS-SAS |
03/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
146 |
Define o fluxo e prazos para disponibilização
dos Sistemas de Informação de Atenção
à Saúde e envio das bases de dados do
SCNES, SAI, SIH e CIHA para o ano de
2013. |
| Portaria-531 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
147 |
Habilita Centro de Especialidade Odontológica
(CEO) da Unidade de Saúde do Município
de Rubiataba (GO). |
| Portaria-532 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
147 |
Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia
Nutricional Enteral/Parenteral. |
| Portaria-533 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
147 |
Habilita unidade hospitalar como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar
para Atendimento à Gestante de Alto Risco. |
| Portaria-534 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
147 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Bahia (BA). |
| Portaria-535 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
152 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Minas Gerais (MG). |
| Portaria-536 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
160 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Paraíba (PB). |
| Portaria-537 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
163 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Paraná. |
| Portaria-538 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
168 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Santa Catarina (SC). |
| Portaria-539 |
MS-SAS |
16/05/2013 |
17/05/2013 |
I |
171 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco (PE). |
