ANO 10, NÚMERO 32

24 de abril de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Consulta Pública- 12 ANVISA 19/04/2013 22/04/2013 I 45 Abre, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Portaria-647 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 66 Altera os valores de repasse destinado à qualificação de Municípios do Rio Grande do Sul, para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-648 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 66 Desabilita a Central de Regulação das Urgências, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Porto Seguro (BA), e inclui o Município como Base Descentralizada da Central de Regulação das Urgências de Eunápolis (BA).
Portaria-649 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 67 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Portaria-650 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 67 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-651 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 67 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-652 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 68 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-653 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 68 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Espírito Santo e Tocantins - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-654 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 68 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-655 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 68 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Paraná, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-656 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 68 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-657 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 69 Habilita o Município de Morro do Chapéu (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Irecê (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-658 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 69 Habilita o Município de Jeremoabo (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Paulo Afonso (BA), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-659 MS-GM 22/04/2013 23/04/2013 I 69 Renova o reconhecimento de Excelência do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
Resolução Normativa- 326 MS-ANS 22/04/2013 23/04/2013 I 70 Altera a Resolução Normativa - RN nº 301, de 7 de agosto de 2012, que alterou a RN nº 48, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da ANS, a RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, a RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, e a RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da ANS.
Resolução Normativa-327 MS-ANS 22/04/2013 23/04/2013 I 70 Altera o § 1º do art.24 e acrescenta o art.27-A na Resolução Normativa - RN nº 253, de 5 de maio de 2011, que dispõe, em especial, sobre o procedimento físico de ressarcimento ao SUS.
Resolução Normativa- 328 MS-ANS 22/04/2013 23/04/2013 I 70 Altera a Resolução Normativa - RN 4, de 19 de abril de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Resolução Operacional - 1429 MS-ANS 22/04/2013 23/04/2013 I 71 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal da operadora Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda.
Resolução Operacional - 1430 MS-ANS 22/04/2013 23/04/2013 I 72 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Prontoclínica e Hospitais São Lucas S/A.
Resolução Operacional - 1431 MS-ANS 22/04/2013 23/04/2013 I 72 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal da operadora SMV Serviços Médicos Ltda.
Portaria - 721 ANVISA 22/04/2013 23/04/2013 I 74 Altera a Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Portaria-425 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) tipo II do Hospital Memorial Guararapes.
Portaria-426 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, com sede em Lucélia/SP
Portaria-427 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Engenheiro Beltrão, com sede em Engenheiro Beltrao/PR.
Portaria-428 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES-Curitiba), com sede em Curitiba/PR.
Portaria-429 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente e Cultural Coração de Maria, com sede em Cuiabá/MT.
Portaria-430 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto Antônio Frederico Ozanam, com sede em Ubá/MG.
Portaria-431 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Assistência Integral à Saúde, com sede em Belo Horizonte/MG.
Portaria-432 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Geraldo Corrêa, com sede em Divinópolis/ MG.
Portaria-433 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 75 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Antônio Prudente, com sede em São Paulo/ SP.
Portaria-434 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Casa da Criança Betinho - Lar Espírita Para Excepcionais, com sede em São Paulo/SP.
Portaria-435 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, com sede em Cafelândia/SP.
Portaria-436 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação de Saúde de Montalvânia, com sede em Montalvânia/MG.
Portaria-437 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia, com sede em Andrelândia/ MG.
Portaria-438 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Campos
Gerais/MG.
Portaria-439 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospital Santa Terezinha, com sede em Mateus Leme/MG.
Portaria-440 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Sebastião, com sede em Turvo/SC.
Portaria-441 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Venerável Ordem Terceira de São Francisco, com sede em Belém/PA.
Portaria-442 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 76 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação dos Povos Indígenas do Tocantins, com sede em Bom Jesus do Tocantins/PA.
Portaria-443 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 77 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com sede em Rio Claro/SP.
Portaria-444 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 77 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Ribeirão Preto/SP.
Portaria-445 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 77 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Cajobi, com sede em Cajobi/SP.
Portaria-446 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 77 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande, com sede em Arroio Grande/RS.
Portaria-447 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 77 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao SEMEL Servicos Médicos Leopoldinense Ltda SC, com sede em Rio de Janeiro/RJ.
Portaria-448 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 77 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de São Vicente de Paulo de Rubim, com sede em Rubim/MG.
Portaria-449 MS-SAS 22/04/2013 23/04/2013 I 77 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Manoel Martins de Souza, com sede em Iguaí/BA.
 
 
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