ANO 10, NÚMERO 33

29 de abril de 2013

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-664 MS-GM 23/04/2013 24/04/2013 I 46 Aprova o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
Resolução Normativa-RDC-20 -Republicação ANVISA 10/04/213 24/04/2013 I 50 Dispõe sobre o processo eletrônico de registro de medicamentos novos.
Resolução Normativa-RDC-22 ANVISA 23/04/2013 24/04/2013 I 51 Aprova os Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro nos Estados Partes, e dá outras providências
Portaria-450 MS-SAS 23/04/2013 24/04/2013 I 53 Habilita Unidades de Acolhimento para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-451 MS-SAS 23/04/2013 24/04/2013 I 53 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal
Portaria-452 MS-SAS 23/04/2013 24/04/2013 I 53 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-453 MS-SAS 23/04/2013 24/04/2013 I 53 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria-454 MS-SAS 23/04/2013 24/04/2013 I 54 Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde.
Portaria-455 MS-SAS 23/04/2013 24/04/2013 I 54 inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 1.147/SAS/MS, de 15 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 17 de outubro de 2012, Seção 1,
página 127.
Portaria-456 MS-SAS 23/04/2013 24/04/2013 I 54 Inclui membros na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 633/SAS/MS, de 9 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 10 de julho de 2012, Seção 1, página 131, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 08 DF 03.
Portaria-457 MS-SAS 23/04/2013 24/04/2013 I 54 Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, sob gestões Estadual e Municipal.
Portaria-13-Republicação MS-GM 09/01/2012 25/04/2013 I 47 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Ribeirão das Neves (MG).
Portaria-667 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 47 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria-668 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 47 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica.
Portaria-669 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 48 Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.
Portaria-670 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 48 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-671 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 48 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
Portaria-672 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 48 Habilita o Município de Inhambupe (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Alagoinhas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-673 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 49 Habilita o Município de Olindina (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Alagoinhas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-674 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 49 Habilita o Município de Morpará (BA) a receber Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-675 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 49 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-676 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 49 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Ceará, Maranhão e Paraná, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-677 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 50 Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria-678 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 50 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem alocados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Município do Rio de Janeiro.
Portaria-679 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 50 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Município de Praia Grande (SP), para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-680 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 50 Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Portaria-681 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 51 Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria-682 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 52 Aprova a alteração da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Mato Grosso do Sul e Municípios, e aloca recursos financeiros, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-683 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 53 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Vitória (ES), e autoriza a transferência de custeio à Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo.
Portaria-684 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 53 Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de
Baturité (CE).
Portaria-685 MS-GM 24/04/2013 25/04/2013 I 53 Habilita o Estado do Rio Grande do Norte a receber o incentivo de custeio, referente à Equipe de Aeromédico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Estadual do Rio Grande do Norte (RN), com sede no Município de Macaíba (RN), e autoriza a transferência de custeio ao Estado.
Resolução Normativa-RDC-23 ANVISA 24/04/2013 25/04/2013 I 55 Dispõe sobre o teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências.
Portaria-458 MS-SAS 24/04/2013 25/04/2013 I 56 Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-459 MS-SAS 24/04/2013 25/04/2013 I 56 Aloca recurso no Limite Financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, sob gestão estadual, do Estado de Santa Catarina (SC).
Portaria-460 MS-SAS 24/04/2013 25/04/2013 I 56 ALtera o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital relacionado.
Portaria-461 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 52 Autoriza equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-462 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 52 Autoriza equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-463 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 53 Autoriza equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.
Portaria-464 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 53 Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 704, de 20 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 142, de 24 de julho de 2012, Seção 1, página 37, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 01 99 PR 09.
Portaria-465 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 53 Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 379, de 02 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 85, de 03 de maio de 2012, Seção 1, página 40, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 07 RJ 03.
Portaria-466 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 53 Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 181, de 9 de março de 2012, publicada no DOU nº 49, de 12 de março de 2012, Seção 1, página 73, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 01 99 MS 03.
Portaria-467 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 53 Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 450, de 12 de agosto de 2011, publicada no DOU nº 156, de 15 de agosto de 2011, Seção 1, página 122, o membro
abaixo conforme nº do SNT 1 11 99 CE 05.
Portaria-468 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 53 Remaneja limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos Municípios no Estado de Minas Gerais.
Portaria-469 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 54 Habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II.
Portaria-470 MS-SAS 25/04/2013 26/04/2013 I 54 Defere, em grau de reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro de Assistência Médico- Social, com sede em Tuparendi/RS.
 
 
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