ANO 10, NÚMERO 66

21 de agosto de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1707 MS-GM 16/08/2013 19/08/2013 I 43 Altera a Portaria nº 532/GM/MS, de 28 de março de 2012, e dá outras providências.
Portaria-1708 MS-GM 16/08/2013 19/08/2013 I 44 Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-1709 MS-GM 16/08/2013 19/08/2013 I 45 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde.
Portaria-1710 MS-GM 16/08/2013 19/08/2013 I 45 Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).
Portaria-1714 MS-GM 16/08/2013 19/08/2013 I 45 Altera o Anexo da Portaria nº 3.123/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, e o Anexo II da Portaria nº 3.152/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.
Portaria-1715 MS-GM 16/08/2013 19/08/2013 I 46 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas e do Município de Penedo (AL) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1716 MS-GM 16/08/2013 19/08/2013 I 46 Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Amazonas.
Portaria-1717 MS-GM 16/08/2013 19/08/2013 I 46 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que cadastraram o serviço de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria-1312 ANVISA 16/08/2013 19/08/2013 I 56 Institui o Comitê Editorial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.
Portaria-915 MS-SAS 16/08/2013 19/08/2013 I 61 Estabelece os prazos para o envio das informações de que trata a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, referente às competências de junho a dezembro de 2013, à base de dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Portaria-916 MS-SAS 16/08/2013 19/08/2013 I 62 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Paraíba.
Portaria-917 MS-SAS 16/08/2013 19/08/2013 I 65 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-918 MS-SAS 16/08/2013 19/08/2013 I 70 Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-919 MS-SAS 16/08/2013 19/08/2013 I 72 Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria-920 MS-SAS 16/08/2013 19/08/2013 I 78 Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco.
Portaria-921 MS-SAS 16/08/2013 19/08/2013 I 81 Remaneja o Limite Financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Minas Gerais.
Portaria-1732 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 21 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados da Bahia, Maranhão, Paraná e Santa Catarina - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1733 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 21 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Maranhão, localizada no Município de São Luís (MA), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1734 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 21 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Espírito Santo, localizada no Município de Serra (ES), a receber incentivo financeiro de custeio mensal - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1735 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 22 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade no Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande (MS) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1736 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 22 Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado da Bahia -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1737 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 22 Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-1738 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 22 Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Portaria-1739 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 24 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria-1740 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 24 Exclui dos Anexos I e II da Portaria nº 881/GM/MS, de 16 de maio de 2013, os Municípios de Quebrângulo (AL) e Catarina (CE).
Portaria-1741 MS-GM 19/08/2013 20/08/2013 I 24 Aprova Etapa IV do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Pernambuco e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Resolução Operacional - 1495 MS-ANS 19/08/2013 20/08/2013 I 25 Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora Cooperativa de Trabalho Médico de São Luís Ltda. - Unimed de São Luís.
Resolução Operacional - 1497 MS-ANS 19/08/2013 20/08/2013 I 25 Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora UNIMED Guararapes Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.
Resolução Operacional - 1496 MS-ANS 19/08/2013 20/08/2013 I 25 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora UNIHOSP - Assistência Médico-Hospitalar Ltda.
Portaria - 13 MS-SGTES 19/08/2013 20/08/2013 I 28 Divulga a lista dos médicos que inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, cujos cadastrados foram considerados não validados pela Coordenação do Projeto, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013, Edital/ SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013, Edital/SGTE nº 46, de 7 de agosto de 2013, Edital/SGTES nº 47, de 12 de agosto de 2013 e da Portaria nº 9/SGTES, de 5 de agosto de 2013.
Portaria - 14 MS-SGTES 19/08/2013 20/08/2013 I 28 Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013, Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013, Edital/SGTES nº 47, de 12 de agosto de 2013 e da Portaria nº 9/SGTES, de 5 de agosto de 2013.
 
 
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