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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria - 1208 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 37 | Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências. |
| Portaria - 1209 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 37 | Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria - 1210 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 37 | Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria - 1211 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 38 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Goiânia e de Aparecida de Goiânia no Estado de Goiás - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1212 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 38 | Estabelece dedução no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo. |
| MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 38 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de São Paulo, localizada no Município de Ribeirão Pires, componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
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| Portaria - 1214 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 39 | Habilita o Município de Salvador (BA) a receber incentivo financeiro de custeio destinado à Central de Regulação organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria - 1215 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 39 | Habilita o Município de Jaguaretama (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria - 1216 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 39 | Habilita Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Mamanguape (PB), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Regional de João Pessoa (PB), e autoriza a transferência de custeio. |
| Portaria - 1217 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 39 | Habilita o Estado da Bahia (BA) a receber incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde ](SUS). |
| Portaria - 1218 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 40 | Habilita uma motolância para o Município de Santa Maria da Vitória (BA), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bom Jesus da Lapa (BA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria da Vitória (BA). |
| Portaria - 1219 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 40 | Habilita o Município de Itarema (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE). |
| Portaria - 1220 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 40 | Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria - 1221 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 40 | Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Barra do Choça (BA). |
| Portaria - 1222 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 41 | Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria - 1223 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 41 | Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Lages (SC). |
| Portaria - 1224 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 41 | Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria - 1227 | MS-GM | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 42 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no âmbito do SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais permanentes na atenção à saúde da população brasileira. |
| Resolução - 1460 | MS-ANS | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 42 | Dispõe sobre prorrogação da concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Portaria- 655 | MS-SAS | 18/06/2013 | 19/06/2013 | I | 51 | Habilita o estado de Santa Catarina na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. |
| Portaria - 1192 | MS-GM | 17/06/2013 | 20/06/2013 | I | 63 | 1.192, DE 17 DE JUNHO DE 2013 Torna sem efeito a Portaria nº 774/GM/MS, de 7 de maio de 2013 |
| Resolução - 05 | MS-GM-CIT | 19/06/2013 | 20/06/2013 | I | 63 | Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 - 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). |
| Portaria-566 | MS-SAS | 19/06/2013 | 20/06/2013 | I | 68 | Remaneja os recursos destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Rio Grande do Sul, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, para o exercício de 2013. |
| Portaria - 657 | MS-SAS | 19/06/2013 | 20/06/2013 | I | 68 | Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Mato Grosso. |
| Portaria - 658 | MS-SAS | 19/06/2013 | 20/06/2013 | I | 70 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Tocantins. |
| Portaria-659 | MS-SAS | 19/06/2013 | 20/06/2013 | I | 72 | Habilita o Estado de Goiás na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. |
| Portaria - 53 | MS-SESAI | 31/05/2013 | 20/06/2013 | I | 72 | Aplica à empresa Distrinorte Comércio de Materiais Hospitalares e Farmacêuticos Ltda - EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.657.779/0001-61 a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo atraso recorrente na entrega dos medicamentos, objeto do Contrato nº 01/2013. |
| Portaria - 106 | MS-SVS-IEC | 18/06/2013 | 20/06/2013 | I | 73 | Republica o anexo da Portaria nº 13, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU do dia 31 subsequente, por ter saído com incorreções |
| Portaria-1234 | MS-GM | 20/06/2013 | 21/06/2013 | I | 50 | Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. |
| Portaria-1235 | MS-GM | 20/06/2013 | 21/06/2013 | I | 50 | Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Município de Caxias do Sul (RS) e ao Estado de Santa Catarina. |
| Portaria - 03 | MS-SESAI | 20/06/2013 | 21/06/2013 | I | 54 | Convoca a 5ª Conferência Distrital de Saúde Indígena, a realizar-se no período de 24 a 26 de setembro de 2013. |
| Portaria - 34 | MS-SESAI | 17/06/2013 | 21/06/2013 | I | 54 | Convoca a Realização das Etapas Local e Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena - 5ª CNSI, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins - DSEI/TO. |