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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-238 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 68 | Localiza temporariamente, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, a Função Comissionada Técnica de Assistente em Saúde IV, código FCT-08, nº 37F.0003. |
| Portaria-239 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 68 | Habilita o Município de Seara (SC) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Meio Oeste, com sede em Joaçaba (SC) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-240 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 69 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) das Unidades de Suporte Básico e Avançado dos Municípios de Ananindeua (PA), Benevides (PA) e Marituba (PA), em virtude do acréscimo de 30% concedido à Região da Amazônia Legal. |
| Portaria-241 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 69 | Habilita o Município de Simões (PI) a receber Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-242 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 69 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências de Marabá (PA) e de suas Unidades de Suporte Básico e Avançado, em virtude do acréscimo de 30% concedido à Região da Amazônia Legal. |
| Portaria-243 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 69 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis (RJ). |
| Portaria-244 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 70 | Habilita o Estado de Santa Catarina a receber o incentivo de custeio, referente à Equipe de Serviço Aeromédico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Grande Florianópolis (SC), e autoriza a transferência de custeio ao Estado. |
| Portaria-245 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 70 | Remaneja o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio da Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional das Urgências Planalto Serrano, com sede em Lages (SC), do Município de Correa Pinto (SC), para o Município de São José do Cerrito (SC). |
| Portaria-246 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 70 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências de Santarém (PA) e de suas Unidades de Suporte Básico Avançado, em virtude do acréscimo de 30% concedido à Região da Amazônia Legal. |
| Portaria-247 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 70 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Regulação das Urgências Macro Nordeste Capanema (PA), em virtude do acréscimo de 30% concedido à Região da Amazônia Legal. |
| Portaria-251 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 70 | Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-252 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 71 | Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-255 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 71 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso. |
| Portaria-256 | MS-GM | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 71 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, nos Municípios de Mata Roma e Brejo, Estado do Maranhão. |
| Portaria-12 | MS-SE-FNS | 04/02/2013 | 20/02/2013 | I | 73 | Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 587/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008. |
| Portaria-13 | MS-SE-FNS | 05/02/2013 | 20/02/2013 | I | 73 | Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 468/2005 publicada no DOU nº 241, Seção 1, de 16/12/2005. |
| Portaria-17 | MS-SE-FNS | 07/02/2013 | 20/02/2013 | I | 73 | Prorroga, até 31/12/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 697/2007 publicada no DOU nº , Seção 1, de 15/01/2008. |
| Portaria Conjunta-3 | MS-SGETS | 19/02/2013 | 20/02/2013 | I | 78 | Dispõe sobre a execução da Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011, alterada pela Portaria nº 203/GM/MS, de 8 de fevereiro de 2013, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências; as regras para abatimento do saldo devedor consolidado e a carência estendida. |
| Portaria nº 139 | MS-SAS | 20/02/2013 | 21/02/2013 | I | 57 | Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. |
| Portaria nº 140 | MS-SAS | 20/02/2013 | 21/02/2013 | I | 57 | Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. |
| Portaria nº 141 | MS-SAS | 20/02/2013 | 21/02/2013 | I | 57 | Habilita o Hospital da Mulher e da Criança como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco. |
| Portaria nº 142 | MS-SAS | 20/02/2013 | 21/02/2013 | I | 58 | Habilita o hospital Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Vitória de Santo Antão - APAMI no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança como Amigo da Criança. |
| Portaria nº 143 | MS-SAS | 20/02/2013 | 21/02/2013 | I | 58 | Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), necessário para processamento do Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) e outros sistemas de informação que se utilizem desta base de dados. |
| Portaria nº 144 | MS-SAS | 20/02/2013 | 21/02/2013 | I | 58 | Remaneja o limite financeiro referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Sergipe para o limite financeiro referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo. |
| Portaria nº 145 | MS-SAS | 20/02/2013 | 21/02/2013 | I | 58 | Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave. |
| Portaria-260 | MS-GM | 21/02/2013 | 22/02/2013 | I | 55 | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. |
| Portaria-261 | MS-GM | 21/02/2013 | 22/02/2013 | I | 55 | Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. |
| Portaria-146 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 65 | Fica habilitado o estabelecimento Santa Casa de Araçatuba Hospital Sagrado Coração de Jesus/Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba/Araçatuba/SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral. |
| Portaria-147 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 65 | Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral. |
| Portaria-148 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 66 | Fica habilitado como Serviço de Nefrologia (código 1501) o Instituto Saúde de Valença/Valença/BA. |
| Portaria-149 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 66 | Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). |
| Portaria-150 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 66 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto/SP. |
| Portaria-151 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 66 | Fica alterada a habilitação do estabelecimento de saúde Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana - Feira de Santana/BA, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Hematologia, código 17.08, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviços de Radioterapia e Hematologia, códigos 17.07 e 17.08. |
| Portaria-152 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 66 | Fica habilitado o estabelecimento HRG/Hospital Regional do Gama/Brasília - DF, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral. |
| Portaria-153 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 66 | Fica habilitado, como Serviço de Nefrologia (código 1501), o estabelecimento Top Nefro Serviços de Nefrologia LTDA/ Ananindeua/ PA. |
| Portaria-154 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 66 | Fica alterada a habilitação do estabelecimento de saúde Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba/Hospital Sagrado Coração de Jesus - Araçatuba/SP, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Hematologia, código 17.08, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviço de Hematologia e Radioterapia, códigos 17.08 e 17.07. |
| Portaria-155 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 67 | Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados nesta portaria. |
| Portaria-156 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 67 | Fica alterado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-157 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 67 | Fica habilitado o estabelecimento FUNDHACRE/Fundação Hospital Estadual do Acre/Rio Branco/AC, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral. |
| Portaria-158 | MS-SAS | 21/02/2013 | 22/02/2013 | I | 67 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos, com sede em Caçador/SC. |
| Portaria-159 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 67 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Clínica Batista Peggy Pemble, com sede em Teresina/PI. |
| Portaria-160 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 67 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospital Bom Pastor Ijuí, com sede em Ijuí/RS. |
| Portaria-161 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 67 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Buriti Alegre, com sede em Buriti Alegre/GO. |
| Portaria-162 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 67 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, com sede em Pitangueiras/SP. |
| Portaria-163 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Maternidade Guaraçaí, com sede em Guaraçaí/SP. |
| Portaria-164 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, com sede em Aratiba/RS. |
| Portaria-165 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, com sede em Rio Claro/SP. |
| Portaria-166 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, com sede em São Carlos/SP. |
| Portaria-167 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracaju/SE. |
| Portaria-168 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Beneficente São João Bosco, com sede em São Marcos/RS. |
| Portaria-169 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Clínica Médico Social Rural de Mandaguari, com sede em Mandaguari/PR. |
| Portaria-170 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Santo Antônio Maria Zacaria, com sede em Bragança/ PA. |
| Portaria-171 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 68 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião, com sede em Viçosa/MG. |
| Portaria-172 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 69 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Senhora Aparecida, com sede em Luz/MG. |
| Portaria-173 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 69 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Vale do Jequitinhonha, com sede em Itaobim/MG. |
| Portaria-174 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 69 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Caridade São José, com sede em Alegre/ES. |
| Portaria-175 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 69 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, com sede em São José dos Campos/SP. |
| Portaria-176 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 69 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente Hospital Santo Antônio, com sede em São Sepé/RS. |
| Portaria-177 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 69 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Filantrópica Hospital José Venâncio, com sede em Colina/SP. |
| Portaria-178 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 69 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Jundiaí/SP. |
| Portaria-179 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 69 | Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas. |
| Portaria-180 | MS-SAS | 20/02/2013 | 22/02/2013 | I | 70 | Fica excluído o estabelecimento de saúde Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC autorizado por meio da Portaria nº 1067/SAS/MS, de 28 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 190, de 1º de outubro de 2012, Seção 1, página 56, conforme número de SNT 2 21 10 SP 10. |