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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Instrução Normativa-42 | ANS-DIPRO | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 109 | Dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde; regulamenta o artigo 12- A da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011; e revoga a Instrução Normativa - IN nº 38, de 24 de maio de 2012, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. |
| Portaria-453 | ANVISA | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 111 | Designa os membros e a presidência da Comissão da Farmacopeia Brasileira, nos termos da Portaria nº 452, de 25 de fevereiro de 2013. |
| Consulta Pública-5 | MS-SAS | 25/02/2013 | 27/02/2013 | I | 111 | Torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-190 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 111 | Habilita o Hospital Geral de Guarulhos Prof. Dr. Waldemar de Carvalho como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. |
| Portaria-191 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 112 | Habilita a Pró- Nefron Nefrologia Clínica e Terapia Renal Substitutiva LTDA/Rondonópolis/MT, como Serviço de Nefrologia. |
| Portaria-192 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 112 | Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II, do SES/RJ - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - Nilópolis/RJ. |
| Portaria-193 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 112 | Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II do Hospital Angelina Caron - Sociedade Hospitalar Angelina Caron - Campina Grande do Sul/PR. |
| Portaria-194 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 112 | Fica habilitado o Real Hospital Português de Beneficência /Real Hospital Português /Recife/PE, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. |
| Portaria-195 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 112 | Habilita o Hospital Escola AISI/Itajubá/MG, como Serviço de Nefrologia. |
| Portaria-196 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 112 | Fica habilitado o Hospital São Lucas de Cascavel LTDA/Cascavel/PR como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado nesta portaria. |
| Portaria-197 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 112 | Habilita o Hospital Municipal de Diadema - HMD como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral. |
| Portaria-198 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 113 | Habilita a Santa Casa de Londrina/PR, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular. |
| Portaria-199 | MS-SAS | 25/02/2013 | 27/02/2013 | I | 113 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia. |
| Portaria-200 | MS-SAS | 25/02/2013 | 27/02/2013 | I | 116 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia para a prevenção de eventos cardiovasculares e pancreatite. |
| Portaria-201 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 120 | Fica excluída a habilitação sob o código 03.02 - Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na média complexidade e fica habilitado, código 03.03 - Diagnóstico tratamento e reabilitação auditiva na alta complexidade, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, o Hospital Otorrinos de Feira de Santana/BA. |
| Portaria-202 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 120 | Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, do Hosp. Universitário HUUFMA/Univ. Federal do Maranhão - São Luiz/MA. |
| Portaria-203 | MS-SAS | 26/02/2013 | 27/02/2013 | I | 121 | Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados nesta portaria. |
| Portaria-271 | MS-GM | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 146 | Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-272 | MS-GM | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 147 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às Equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-274 | MS-GM | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 147 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-275 | MS-GM | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 147 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-276 | MS-GM | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 148 | Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-277 | MS-GM | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 148 | Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Boa Vista (RR) como Central de Regulação das Urgências Regional do Estado de Roraima, redefine o custeio mensal, altera a gestão de recursos financeiros e amplia o quantitativo de Municípios cobertos pelo (SAMU 192). |
| Portaria-273 | MS-GM | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 148 | Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Consulta Pública -2 | MS-GM | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 149 | Torna pública, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do § 3º do art. 13 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, e do art. 53 da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.000099/2010-51, interposto pela entidade Irmandade de São João Batista de Macaé, sede em Macaé-RJ, inscrita no CNPJ nº 29.696.069/0001-83, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde ante o descumprimento dos requisitos constantes no inciso I do art. 9º e art. 60 da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 agosto de 2011, e art. 5º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. |
| Resolução-1 | MS-GM-CIT | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 149 | Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde. |
| Resolução-2 | MS-GM-CIT | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 149 | Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-465 | ANVISA | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 152 | Fica revogada a Portaria n° 413, de 15 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. nº 32, de 18 de fevereiro de 2013, seção 1, pág. 56. |
| Consulta Pública -5 | ANVISA | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 152 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I12 - IMAZAPIR, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública -6 | ANVISA | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 152 | Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I20 - IMAZAPIQUE, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Portaria-204 | MS-SAS | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 152 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, com sede em São Paulo/SP. |
| Portaria-205 | MS-SAS | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 152 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Sertãozinho, com sede em Sertãozinho/SP. |
| Portaria-206 | MS-SAS | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 153 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Matonense de Benemerência, com sede em Matão/SP. |
| Portaria-207 | MS-SAS | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 153 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Espírita de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre/RS. |
| Portaria-208 | MS-SAS | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 153 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Civil de Beneficência Caeteense, com sede em Caeté/MG. |
| Portaria-209 | MS-SAS | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 153 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, com sede em Muzambinho/MG. |
| Portaria-210 | MS-SAS | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 153 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Ceará. |
| Portaria-211 | MS-SAS | 27/02/2013 | 28/02/2013 | I | 156 | Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Sorria, com sede em Ouro Preto/MG. |
| Portaria-2581-Republicação | MS-GM | 13/11/2012 | 01/03/2013 | I | 50 | Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo, Bloco de Atenção a Saúde de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria-278 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 50 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-279 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 51 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-282 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 51 | Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Distrito Federal referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-283 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 51 | Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável. |
| Portaria-284 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 69 | Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
| Portaria-285 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 69 | Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-286 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 69 | Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-287 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 70 | Credencia Municípios a receberem os incentivos referentes às Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF). |
| Portaria-288 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 70 | Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-289 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 70 | Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Acre. |
| Portaria-290 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 71 | Institui o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense. |
| Portaria-291 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 71 | Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências da Macrorregião Foz do Rio Itajaí, com sede no Município de Balneário Camboriú (SC), e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina. |
| Portaria-292 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 72 | Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Regulação das Urgências do Estado do Acre (AC), com acréscimo de 30% concedido à Região da Amazônia Legal. |
| Portaria-293 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 72 | Estabelece recurso financeiro anual a ser
incorporado ao Limite Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Amazonas, destinado ao incentivo financeiro
de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-294 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 72 | Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná. |
| Portaria-295 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 73 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Alagoas, Amazonas, Pará Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria-296 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 73 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Capim Grosso (BA), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (UPA 24h). |
| Portaria-297 | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 73 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-297-A | MS-GM | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 74 | Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE). |
| Resolução Operacional-1380 | ANS | 28/02/2013 | 01/03/2013 | I | 85 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Técnica na operadora VIP SAÚDE LTDA. |
| Portaria-212 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 91 | Habilita o Hospital de Clínicas - Universidade Federal do Paraná - Curitiba/PR Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC. |
| Portaria-213 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 91 | Altera valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS). |
| Portaria-214 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 91 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Caridade e Beneficência, com sede em Cachoeira do Sul/RS. |
| Portaria-215 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 91 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa/PR. |
| Portaria-216 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 91 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia, com sede em Cuiabá/MT. |
| Portaria-217 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 91 | Altera a Portaria nº 22/SAS/MS, de 16 de janeiro de 2013, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013. |
| Portaria-218 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 92 | Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de pele |
| Portaria-219 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 93 | Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde Laboratório NATIVIDA - Núcleo de Atendimento em Triagem Neonatal Ltda para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/2000. |
| Portaria-220 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 93 | Fica excluído o estabelecimento de saúde Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do HCFMRPUSP - FAEPA, autorizado por meio da Portaria nº 28/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 49, conforme número de SNT 2 03 07 SP 07. |
| Portaria-221 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 93 | Ficam excluídos da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 945/SAS/MS, de 6 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de setembro de 2012, Seção 1, página 50, os membros relacionados nesta portaria. |
| Portaria-222 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 94 | Fica excluído o número de SNT 1 21 12 SP 26 e respectiva equipe de saúde autorizado por meio da Portaria acima mencionada. |
| Portaria-223 | MS-SAS | 27/02/2013 | 01/03/2013 | I | 94 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Pará. |