ANO 10, NÚMERO 09

30 de janeiro de 2013

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria - 117 MS-GM 25/01/2013 28/01/2013 I 37 Credencia Municípios a receber os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria - 64 MS-SAS 25/01/2013 28/01/2013 I 46 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Pró Criança Cardíaca, com sede em Rio de Janeiro/RJ.
Portaria - 65 MS-SAS 25/01/2013 28/01/2013 I 46 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Bahia.
 
 
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