ANO 10, NÚMERO 42

29 de maio de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Resolução Normativa - 329 MS-ANS 24/05/2013 27/05/2013 I 32 Altera as Resoluções Normativas - RN nº 227, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões técnicas, especialmente da Provisão de Eventos/ Sinistros a Liquidar, e a RN nº 278, de 17 de novembro de 2011, que institui o Programa de Conformidade Regulatória.
Portaria - 745 FUNASA 22/05/2013 27/05/2013 I 45 Delega competência à Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde/ GO.
Consulta Pública - 22 MS-SCTIE 24/05/2013 27/05/2013 I 45 Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento paricalcitol para o tratamento da hiperparatireoidismo em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.215429/2012-72 apresentado pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.
Consulta Pública - 23 MS-SCTIE 24/05/2013 27/05/2013 I 45 Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento cloridrato de cinacalcete para o tratamento da hiperparatireoidismo em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR nº 25000.222951/2012-19 apresentado pelo Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda.
Portaria - 34 MS-SESAI 24/05/2013 27/05/2013 I 45 Institui o Comitê de Educação Permanente no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde indígena.
Portaria - 5 MS-SESAI 23/05/2013 27/05/2013 I 45 Convoca as Etapas Locais e Distrital da 5ª Conferencia Nacional de Saúde Indígena no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus, conforme calendário especificado abaixo:
Portaria - 4 MS-SGTES 24/05/2013 27/05/2013 I 45 Altera o art. 4º da Portaria nº 3/SGTES, de 15 de março de 2013, que institui os Comitês Gestores Nacional e Regional de Apoio Técnico e Operacional do III Fórum
Consulta Pública - 15 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 29 Estabelece o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
Portaria - 424 - REPUBLICAÇÃO MS-GM 19/03/2013 28/05/2013 I 29 Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
Portaria - 963 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 30 Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria - 964 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 32 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de Itaperuna (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 965 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 32 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de Itaperuna (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 966 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 33 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Santa Maria da Vitória (BA) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 967 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 33 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Santa Maria da Vitória (BA) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 968 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 33 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia (BA), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 969 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 33 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia (BA), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 970 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 34 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo (RJ) Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 971 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 34 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo (RJ) Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 972 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 34 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Belém (PA) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 973 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 34 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Belém (PA) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 974 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 35 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 975 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 35 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 976 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 35 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município do Rio de Janeiro (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar.
Portaria - 977 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 35 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 978 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 36 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 979 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 36 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria - 980 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 36 Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013.
Portaria - 986 MS-GM 27/05/2013 28/05/2013 I 37 Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Consulta Pública - 53 ANVISA 27/05/213 28/05/2013 I 38 Abre, a contar de 7 (sete) dias úteis da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Resolução Normativa que dispõe sobre a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1o de janeiro de 1999.
Portaria - 19 MS-SESAI 22/04/2013 28/05/2013 I 39 Convoca a realização das etapas Locais e Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó/MT.
 
 
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