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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| PORTARIA - 2182-Republicação | MS-GM | 28/09/2012 | 29/05/2013 | I | 80 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Batatais (SP). |
| PORTARIA-996 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 81 | Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
| PORTARIA-997 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 82 | Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| PORTARIA-998 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 82 | Habilita o Município de Fortaleza (CE) a receber incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| PORTARIA-999 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 82 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios de São Paulo e Mato Grosso, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1000 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 83 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e Município de Goiânia. |
| PORTARIA-1001 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 83 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1002 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 83 | Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal (RN). |
| PORTARIA-1003 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 83 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado da Bahia - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1004 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 83 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1005 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 83 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1006 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 84 | Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Bauru (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a receber o incentivo de custeio para 2 (duas) motolâncias, e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Bauru (SP). |
| PORTARIA-1007 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 84 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Maricá (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1008 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 84 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Maricá (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1009 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 84 | Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado e Município do Rio de Janeiro (RJ), para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1010 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 84 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Município do Rio de Janeiro (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1011 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 85 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1012 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 85 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1013 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 85 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1014 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 85 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro (RJ), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1015 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 86 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1016 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 86 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Teresópolis (RJ) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1017 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 86 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) a receber recursos complementares
a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-1018 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 86 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Rio Claro (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-578 | MS-SAS | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 92 | Exclui número de Leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São João Batista de Criciúma (SC). |
| PORTARIA-579 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 92 | Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Irmandade
do Senhor Jesus dos Passos e Imperial
Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis (SC). |
| PORTARIA-580 | MS-SAS | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 92 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Nossa Senhora Aparecida, com sede em São Mateus (ES). |
| PORTARIA-581 | MS-GM | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 92 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Sanatório Espírita de Anápolis, com sede em Anápolis (GO). |
| PORTARIA-582 | MS-SAS | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 92 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá, com sede em Mauá (SP). |
| PORTARIA-583 | MS-SAS | 28/05/2013 | 29/05/2013 | I | 92 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado, com sede em General Salgado (SP). |
| PORTARIA-006 | MS-SESAI | 27/05/2013 | 29/05/2013 | I | 92 | Convoca a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena do Araguaia |
| PORTARIA-904 | MS-GM | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 68 | Estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal. |
| PORTARIA-1020 | MS-GM | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 72 | Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. |
| PORTARIA-1021 | MS-GM | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 75 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Alagoas. |
| CONSULTA PÚBLICA - 10 | MS-SAS | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 78 | Estabelece o prazo de 30 (dias) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Glaucoma.. |
| PORTARIA-584 | MS-SAS | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 85 | Habilita Centros Especializados em Reabilitação( CER). |
| PORTARIA-585 | MS-SAS | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 85 | Publica os Estados e Municípios aptos a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços de Oficinas Ortopédicas Fixa para manutenção e adaptação de órteses, próteses e materiais especiais. |
| PORTARIA-586 | MS-SAS | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 85 | Remaneja recurso do limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| PORTARIA-587 | MS-SAS | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 85 | Habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital Escola da Fundação Assistencial da Paraíba de Campina Grande (PB). |
| PORTARIA CONJUNTA-02 | MS-SVS | 29/05/2013 | 31/05/2013 | I | 85 | instituído o Grupo de Trabalho (GT) para fortalecer o laboratório de influenza da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e desenvolver ações visando a apresentação de proposta de credenciamento do mesmo como Centro Colaborador (CC) de influenza da Organização Mundial de Saúde (OMS) |