Pacto pela Saúde - 2006.

Firmado entre os representantes dos três níveis de gestão do SUS (federal, estadual e municipal) e editado pela da Portaria GM/MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006, constitui uma unidade de princípios que respeita as diferenças loco-regionais, agrega os pactos anteriormente existentes, reforça a organização das regiões sanitárias instituindo mecanismos de co-gestão e planejamento regional.
O Departamento de Apoio à Gestão Descentralizada - DAGD, dispõe de conteúdo atual sobre o tema.