2003



.: Realizada em Brasília, entre os dias 07 e 11/12/2003, a 12ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi: Saúde: um direito de todos e dever do estado - a saúde que temos, o SUS que queremos.

.: Lançado o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) - principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências. O serviço atende as urgências de natureza traumática, clínica pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e psiquiátrica.

.: Ministério da Saúde envia orientações a todos os aeroportos do país pedindo alerta máximo para evitar a entrada da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - Pneumonia Asiática no país.

.: Ministério da Saúde libera R$68 milhões para o Projeto de Expansão e Consolidação do Programa Saúde da Família (PROESF).

.: Inicia-se a construção de um Sistema de Informação de Saneamento em Áreas Indígenas (SISABI), um instrumento de acompanhamento e avaliação do impacto das ações de saneamento nas comunidades indígenas.

.: Ocorre a Jornada Sul-Americana de Vacinação com a finalidade de acelerar a erradicação do sarampo e o controle de doenças que podem ser evitadas por meio de vacinas. O encontro contou com a participação do Brasil e sete países da fronteira (Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Paraguai, Venezuela e Uruguai).

.: Ministério da Saúde inicia a construção de novas unidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com a finalidade de atender crianças, adolescentes e adultos portadores de transtornos mentais decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas.

.: O Ministério Público institui grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Saúde, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para desenvolver políticas de saúde específicas para os trabalhadores rurais.

.: RDC nº 140 - de 29/5/2003, republicada, no DOU do dia 24 de setembro de 2003. O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assume a edição de compêndios de bulas de medicamentos, que terão linguagem mais simples, acessível e uniformizada.

.: Realizado o Fórum de Saúde Suplementar, organizado pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Conselho Nacional de Saúde, com apoio da UNESCO.

.: Reativada a Mesa Nacional de Negociação do SUS, originalmente criada em 1993.

.: Decreto nº. 4.726 - de 09/06/2003, aprova a nova estrutura do Ministério da Saúde. Foram reestruturadas e reorganizadas várias Secretarias do Ministério da Saúde: Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos; Secretaria de Gestão Participativa; Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; Secretaria de Atenção à Saúde; Secretaria de Vigilância em Saúde.

.: Resolução Normativa nº 44 - da Agência Nacional de Saúde Suplementar, publicada no DOU de 28/07/2003, proíbe que hospitais particulares de todo o País peçam garantias de pagamento pelo atendimento de pacientes de planos de saúde. As denúncias podem ser feitas pelo Disque ANS (0800-701-9656) ou pelo site: http://www.ans.gov.br.

.: Iniciada pela Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, a Campanha Fique Sabendo, com a finalidade de mobilizar a população para realizar o teste de HIV.

.: Implementação do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária (PNPCM).

.: De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde, foram notificados 324.512 casos de dengue, dos quais 618 da forma hemorrágica, com 33 óbitos; 5.762 novos casos de Aids, sendo 3.693 em homens e 2.069 em mulheres.

.: O Ministério da Saúde premiou, em Salvador (BA), os trabalhos vencedores da mostra competitiva da 3ª Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). O evento marcou o início das comemorações dos 100 anos de prevenção e controle de doenças no Brasil com uma exposição que percorrerá várias capitais do Brasil em 2004.

.: O 22º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado em Joinville (SC), define diretrizes para políticas de saneamento.

.: O Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde (Proformar), iniciado em 16 estados, é mais uma iniciativa da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O programa está em andamento - são 35 turmas com, aproximada-mente, 1.050 alunos. A partir de janeiro, mais de 200 alunos devem iniciar o curso de capacitação nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará e Pará.

.: Morre o sanitarista Sérgio Arouca, em 02/8/2003. Arouca nasceu em Ribeirão Preto e se formou na Universidade de São Paulo. Deputado federal por oito anos, eleito pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) do Rio de Janeiro, foi um dos grandes responsáveis pela aprovação da emenda popular da Reforma Sanitária incluída na Constituição Federal de 1988.

.: Ministério da Saúde redefine normas para funciona-mento dos bancos de olhos.

.: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lança o Sistema Integrado de Informações sobre Agrotóxicos (SIA) que permite que a Agência, o Ibama e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento troquem dados eletrônicos com as empresas.

.: Anvisa comemora Dia Nacional do Medicamento Genérico, 20 de maio. Este ano a Agência já aprovou o primeiro genérico do País para o combate da osteoporose, a segunda doença de maior incidência mundial.

.: Acontece em Goiânia o 3º Curso de Capacitação para a Prevenção e Combate à Falsificação e Fraude de Medicamentos no Brasil, realizado pela Anvisa com o apoio da OMS/OPAS.

.: Criado o Centro Nacional de Gerenciamento de Estatísticas de Produtos Controlados (CENGEPROC). O Centro deverá promover o uso e o acesso racional aos produtos controlados, para fins médicos e científicos, e coibir o uso abusivo e indevido de substâncias que possam causar danos à saúde pública.

.: Anvisa e Bireme lançam o projeto do Portal de Informação Científica em Vigilância Sanitária, sistema que reunirá informações técnico-científicas a respeito de Vigilância Sanitária relevantes à ação dos técnicos do setor.

.: A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) implanta uma base de dados eletrônica sobre o saneamento em áreas indígenas que permite monitoramento mais refinado das ações de engenharia de saúde pública nas aldeias. Trata-se do Sistema de Informação de Saneamento em Áreas Indígenas (Sisabi), um instrumento de acompanhamento e avaliação dos impactos das ações de saneamento nas comunidades indígenas. O Sisabi, criado em 2002, integra o Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena (Siasi).

.: Governo formaliza instalação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

.: Anunciado um conjunto de medidas para melhorar a prevenção e controle da Aids no país até 2006, entre as quais a ampliação, em 170%, do número de municípios que recebem recursos federais para ações contra a doença.

.: Ministério da Saúde comemorou, em 2003, 50 anos de fluoretação da água de consumo público no Brasil. A prática desse importante meio de prevenção da cárie dental teve início em 31 de outubro de 1953, na cidade de Baixo Guandu, no Espírito Santo.

.: Ministério da Saúde, por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, assina acordo para fabricação nacional da vacina tríplice viral, contra sarampo, rubéola e caxumba.

.: Instituído o dia 1º de outubro como o "Dia Nacional de Doação do Leite Humano" com o objetivo apoiar e promover a prática da amamentação natural para o combate à desnutrição e à mortalidade infantil e também difundir e possibilitar a troca de tecnologias em bancos de leite. O Brasil possui a maior e mais complexa rede de bancos de leite do mundo – 163 unidades.

.: Ministério da Saúde retomou o projeto Saúde Bucal – Século 21, que traçará um diagnóstico completo da área junto aos mais de 170 milhões de brasileiros. Desde o início de maio, cerca de 1,5 mil técnicos do ministério têm se dedicado a coletar os dados que nortearão as ações para melhorar as condições da saúde bucal da população.

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