2007


.: As Escolas Técnicas de Saúde iniciaram projeto piloto para capacitar cuidadores de idosos com dependência. A criação dos cursos de formação tem como objetivo ampliar o número de cuidadores no país e possibilitar à população com mais de 80 anos um envelhecimento ativo.

.: O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar propondo a criação de uma nova figura jurídica no que diz respeito à administração pública. Trata-se de fundações públicas de direito privado, também chamadas de fundações estatais. Para o Ministério da Saúde, o novo modelo de gestão poderá ser aplicado nos hospitais públicos, o que resultará em uma administração mais eficiente e resolutiva. A fundação tem o objetivo de permitir autonomia administrativa, gerencial, financeira e orçamentária. A entidade passa a receber recursos para cumprir, por meio de contrato, metas de atendimento e qualidade do serviço.

.: A Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz inaugurou sua nova Biblioteca Multimídia. O objetivo é promover a produção de conhecimento voltado para a saúde pública e torná-la acessível. O serviço integra o portal da ENSP e é um espaço onde pesquisadores, alunos e colaboradores podem inserir animações, áudios, gráficos, imagens, links, mapas, artigos e qualquer outro texto para posterior "download". Um diferencial importante é que o próprio colaborador remete seu material na íntegra, e este pode se tornar alvo de debate direto entre os leitores e o colaborador, que podem enviar comentários para cada publicação.

.: O Ministério da Saúde ampliou o acesso da população aos dados sobre malária disponíveis pela internet. Pela primeira vez, informações epidemiológicas detalhadas e atualizadas sobre a doença podem ser consultadas diretamente pelo novo Sistema de Informações Gerenciais de Malária (SIG-Malária). O sistema permite obter dados das notificações da doença, número de amostras de sangue coletadas, quantidade de exames positivos, pessoas em tratamento, entre outras informações; estão disponíveis dados nacionais, estaduais e municipais, no endereço eletrônico: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto
.cfm? idtxt=21400

.: Foi lançada a campanha "Amamentação na primeira hora, proteção sem demora". O tema da campanha foi definido pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (Waba). A proposta é chamar a atenção para a importância da amamentação na primeira hora de vida tanto para a mãe quanto para o bebê, uma vez que o aleitamento materno pode salvar vidas, além de proteger o bebê contra doenças, ajudar a mulher a ter leite mais rapidamente e auxiliar nas contrações uterinas, diminuindo o risco de hemorragia.

.: O Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançou duas novas ferramentas tecnológicas para compartilhamento de informações em câncer: o sistema de Anatomia Patológica Web, que permite a troca de informações sobre diagnóstico em câncer, e o Registro Hospitalar de Câncer Brasil (RHC Brasil), base de dados com informações de câncer dos Centros e Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon e Unacon). Os dois aplicativos permitem a formação de uma rede interativa de conhecimento em oncologia e poderão ser utilizados por hospitais e profissionais de saúde da área de oncologia de todo o País.

.: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) distribuiu material de divulgação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) cujo objetivo é contribuir com a gestão pública na definição de prioridades e facilitar a descentralização das ações do campo da vigilância sanitária. O PDVISA traz princípios norteadores para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O documento está estruturado em cinco eixos: os três primeiros envolvem a organização e a gestão do SNVS; a ação regulatória (vigilância de produtos, serviços e ambientes) e a vigilância sanitária no contexto da atenção integral à saúde. Os outros dois eixos são: a produção do conhecimento, que envolve pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e a construção da consciência sanitária (mobilização, participação e controle social).

.: Foram divulgados os resultados do I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira. O estudo inédito realizado pela Universidade Federal de São Paulo e financiado pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) traça um cenário de como o brasileiro bebe, o que pensa sobre as políticas de bebidas alcoólicas e quais são os problemas associados ao consumo do álcool no Brasil. A divulgação da pesquisa e a veiculação da campanha do Ministério da Saúde na televisão marcam concretamente o início das ações da Política Nacional sobre o Álcool, sancionada por decreto presidencial em maio deste ano.

.: Foi assinada pelo Brasil, OMS e OPAS a “Estratégia de Cooperação Centrada no País”, que terá como prioridades a Política de Saúde, a Atenção a Grupos Sociais e a Problemas de Saúde e Gestão do Setor Saúde. A assinatura da CCP viabiliza ainda mais a troca de experiências entre o Brasil, os países da América do Sul e os que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

.: Foi lançado o Painel Temático Saúde Mulher - publicação que contém uma visão panorâmica das informações relacionadas às condições de vida e saúde das mulheres brasileiras sobre o nível de saúde, as condições que aumentam a vulnerabilidade das mulheres e que geram iniqüidades em saúde. O objetivo é disseminar informações sobre a situação de saúde da mulher em nosso país, seus determinantes e condicionantes, visando apoiar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações de saúde a serem desenvolvidas nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS).

.: O Conselho Nacional de Saúde realizou evento que avaliou os dez anos do sistema de análise ética das pesquisas com seres humanos. O objetivo central foi avaliar os avanços, a qualificação e os desafios do sistema responsável pela análise ética das pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil (Sistema CEPs/CONEP).

.: Foi assinado termo de cooperação técnica para aperfeiçoamento do programa Farmácia Popular do Brasil que tem como objetivo incrementar o sistema gerenciador das vendas de medicamentos pelas farmácias e drogarias comerciais credenciadas ao programa.

.: Foi lançado o Plano Nacional de Redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis. A medida reúne metas para que União, estados e municípios reduzam de forma escalonada e regionalizada as taxas de transmissão vertical (da mãe para o bebê) do HIV e da sífilis até 2011.

.: Foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado à área de saneamento. As ações do PAC serão implementadas de 2007 a 2010 e a intenção é promover a inclusão social de populações tradicionalmente menos assistidas. Outro objetivo é melhorar a eficiência e a gestão dos serviços, priorizando áreas de maiores déficits em relação à cobertura de saneamento.

.: Estudo encomendado pelo Ministério da Saúde sobre campanhas publicitárias de dengue revelou que apesar de boa informação da população, a doença cresceu 45% no país em relação ao mesmo período de 2006. Apesar da intensa veiculação de peças na mídia em períodos específicos, ainda é baixa a adoção de medidas individuais para a eliminação dos criadouros potenciais do Aedes Aegypti. Cerca de 80% desses criadouros estão localizados no ambiente domiciliar, como os pratos dos vasos de plantas, tonéis, tambores, caixas d’água, lajes descobertas, pneus, etc.

.: O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação lançaram novas regras para hospitais de ensino integrarem o SUS. O programa visa enfocar o hospital de ensino como local de atenção à saúde de referência para a formação de profissionais de saúde. As metas deverão estar inseridas em quatro áreas prioritárias: compromisso do hospital em relação à assistência (considerando a necessidade real da população); formação e educação permanentes; pesquisa e avaliação tecnológica; e aprimoramento da gestão.

.: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas regras para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A resolução, com base na Lei 8.842/94 e no Estatuto do Idoso, estabelece normas para a garantia dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados por essas instituições, estabelecendo o padrão de funcionamento para as instituições e contemplando a garantia dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e individuais); a organização legal do lugar (exigência de alvará sanitário) e os pré-requisitos relativos à infra-estrutura física da casa (como a necessidade de aprovação do projeto arquitetônico junto às vigilâncias sanitárias) e aos processos de trabalho.

.: O Ministério da Saúde lançou cartilha sobre alimentação e nutrição para pessoas que vivem com HIV e aids. A publicação traz questões de nutrição para uso do dia-a-dia; assuntos como segurança alimentar, o que comprar e como armazenar, cuidados com a contaminação e como utilizar alimentos como suporte alimentar para os efeitos colaterais dos medicamentos são explicados de forma prática e fácil.

.: Cerca de mil procedimentos da Tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) sofreram reajuste médio de 30%. O reajuste é válido tanto para procedimentos ambulatoriais quanto para aqueles que dependem da internação dos pacientes. Um dos principais itens foi o aumento de 32,4% concedidos à consulta médica; alguns procedimentos tiveram o seu valor acrescido em 200%.

.: O Brasil e os outros quatro países membros do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) assinaram acordo para a implantação do Banco de Preços de Medicamentos. O banco conterá os valores pagos por cada um desses países na aquisição de remédios, seguindo o modelo brasileiro, em que gestores de saúde têm disponível esse tipo de informação em âmbito nacional. Ao facilitar negociações por preços mais baixos junto aos laboratórios, o sistema vai contribuir para ampliação do acesso aos medicamentos e insumos na região.

.: Foi realizada em Brasília a 13ª Conferência Nacional de Saúde com o tema central: “Saúde e Qualidade de Vida: política de Estado e desenvolvimento”, discutidos em três eixos: Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento; Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social; e A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde.

.: Diabetes e hipertensão são as doenças que mais matam no Brasil. A diabetes foi considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma epidemia mundial e, junto com a hipertensão, é a doença que mais mata no Brasil. É também a principal causa de internações, por complicações como doença cardiovascular, diálise por insuficiência renal crônica e amputações de membros inferiores.

.: Os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, da Reforma Agrária, de Minas e Energia, dos Transportes, da Defesa, da Educação, do Turismo, das Cidades e da Justiça apresentaram suas sugestões para compor ações integradas para prevenção e combate à dengue e à malária. O objetivo é que cada ministério tome as providências necessárias, de acordo com sua área de atuação, que permitam a integração e adequação do manejo ambiental para evitar a formação e a potencialização de criadouros de mosquitos transmissores da malária (Anopheles) e ampliar ações de mobilização da população para evitar criadouros do mosquito que transmite o vírus da dengue (Aedes aegypti). O governo pretende reduzir em 80% o número de óbitos causados pela dengue e reduzir de 550 mil casos de malária (de acordo com dados de 2006) para menos de 350 mil casos até 2010.

.: Foram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária os registros dos seis primeiros anticoncepcionais orais genéricos. De acordo com a legislação vigente, 35% é o percentual obrigatório de diferença em relação ao preço do medicamento de referência, portanto, existe a possibilidade de a redução do valor dos anticoncepcionais genéricos ser ainda maior.

.: Foi lançado o Plano de Aceleração do Crescimento da Saúde (PAC-Saúde) que prevê investimentos de R$ 89 bilhões até 2011; desse total, R$ 24 bilhões são recursos novos. O PAC-Saúde recebeu a denominação “Programa Mais Saúde” e pretende abranger a complexidade do setor saúde. São quatro pilares estratégicos: 1 - Promoção e atenção, 2 - Gestão, trabalho e controle social, 3 - Ampliação do acesso com qualidade, e 4 - Desenvolvimento e Inovação em Saúde. O primeiro pilar envolve ações de saúde para toda a família, desde a gestação até os idosos. O segundo, qualifica os profissionais e gestores, forma recursos humanos para o SUS e garante instrumentos para o controle social e fiscalização dos recursos. O terceiro reestrutura a rede, cria novos serviços, amplia e integra a cobertura no Sistema Único de Saúde. O quarto trata a saúde como um importante setor de desenvolvimento nacional, na produção, renda e emprego.

.: Aprovado o Pacto Pela Saúde, um conjunto de diretrizes elaboradas e pactuadas de forma tripartite (estado, município, DF e União), na perspectiva de superar as dificuldades apontadas para a consolidação do SUS.

.: Definidas as diretrizes da política nacional de saneamento básico, conforme Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

.: Ministério da Saúde avaliou as ações do Programa Nacional de Controle da Dengue, juntamente com técnicos das secretarias estaduais e municipais de saúde.

.: Os Ministérios da Saúde e da Justiça começaram a repassar aos 11 Estados aderidos ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário os recursos para custeio das equipes de saúde dos presídios reajustados em 62%.

.: O Ministério da Saúde atualizou e ampliou as orientações da Caderneta de Saúde da Criança. O novo documento já está sendo distribuído aos municípios para ser entregue, ainda na maternidade, a todas as crianças nascidas em instituições públicas e privadas integrantes ou não da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Terão direito à nova Caderneta da Criança os bebês nascidos a partir de janeiro de 2007, em todo o território nacional.

.: Assinada portaria que muda a forma de repasse de recursos federais para assistência à saúde a estados, Distrito Federal e municípios. A partir de março, as transferências de recursos entre o Fundo Nacional de Saúde e os fundos estaduais e municipais de saúde serão feitas em cinco blocos de financiamento, conforme o Pacto pela Saúde. Com a nova modalidade de transferência de recursos, os gestores de saúde terão maior autonomia na aplicação de recursos, a partir do plano de saúde estabelecido e aprovado pelo conselho municipal ou estadual.

.: Realizado o primeiro monitoramento da Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Idade (NBCAL) indicando que 64,58% das 1.310 ações de marketing de bicos, chupetas, leites e alimentos infantis analisados estão em desacordo com a lei. Segundo a Anvisa a propaganda de alimentos derivados do leite de origem animal foi a que mais apresentou irregularidades, com falhas em 69,2% do material avaliado. A NBCAL é uma norma composta pela portaria 2.051/2001 do Ministério da Saúde (MS), que em 2006 foi convertida na Lei Federal nº 11.265.

.: Saúde implantou monitoramento de risco e proteção para doenças não transmissíveis. O Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (VIGITEL) tem como principal objetivo detectar os fatores que favorecem o surgimento de doenças não transmissíveis, como as cardiovasculares, para permitir o planejamento de políticas públicas de prevenção.

.: Ministério da Saúde assinou seis protocolos de atenção integral à Saúde do Trabalhador. Os documentos irão orientar os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o diagnóstico, o tratamento e a notificação de acidentes de trabalho, exposição a chumbo metálico e benzeno, Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair), pneumoconioses (pneumopatias provocadas pela inalação de pó ou poeira) e dermatoses ocupacionais.

.: Os Ministérios da Saúde e da Educação lançaram o Projeto Olhar Brasil. O objetivo do projeto é reduzir a evasão escolar, ao oferecer exames oftalmológicos e distribuir óculos (monofocais e bifocais) aos alunos portadores de problemas de visão matriculados na rede pública de ensino.

.: Instituída a Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas com o objetivo de enfrentar problemas como dependência e doenças físicas relacionadas ao consumo indevido de álcool. Outra área de atuação da política é a associação entre uso de álcool e acidentes de trânsito e violência. A política foi formulada pelo Grupo Técnico Interministerial composto pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional Antidrogas, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Ministério das Cidades.

.: Instituto Nacional do Câncer coordenou pesquisa para verificar a concepção da população brasileira sobre o câncer, as formas de prevenção, detecção precoce e tratamento da doença. O lançamento dos dados faz parte das comemorações dos 70 anos do INCA.

.: Convocada a 13ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema: Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento.

.: Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a resolução RDC nº 16/2007, autorizando o registro de anticoncepcionais orais genéricos.

.: Foram assinadas duas portarias (1569 e 1571) que ampliam o atendimento a portadores de obesidade mórbida, aumentando os recursos, organizando filas estaduais e incluindo mais duas novas técnicas para a realização da cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive a videolaparoscopia. A partir de julho de 2007 a população brasileira que sofre com obesidade mórbida terá acesso a um novo tipo de atendimento que visa suprir as necessidades do paciente na integralidade do agravo e prevê o seu acompanhamento pelo resto da vida.

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