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1992 .: Lei n.º 8 543 - de 23/12/1992, determinou a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca. .: Lei n.º 8 489 - de 18/11/1992, dispôs sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos. .: Realizou-se a 9ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 09 a 14/8/1992, em Brasília. O tema central era: Descentralizando e Democratizando o Conhecimento.
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