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1993 .: Portaria n.º 545 - de 20/05/1993, aprovou a Norma Operacional Básica 01/93, que regulamentou o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde. .: Lei n.º 8 689 - de 27/7/1993, extinguiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS. .: Lei n.º 8 764 - de 20/12/1993, criou a Secretaria Nacional de Entorpecentes. .: Decreto n.º 914 - de 06/09/1993, instituiu a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. .: Em 23/10/1993, faleceu Eurípedes de Jesus Zerbini, cirurgião que realizou o primeiro transplante de coração no Brasil.
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