1994



.: A OPAS/OMS concedeu o certificado de erradicação da poliomielite ao Brasil.

.: Início do Programa de Incentivo ao Desenvol-vimento de Medicamentos.

.: Decreto n.º 1 232 - de 30/8/1994, dispôs sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do DF.

.: Decreto n.º 1 141 - de 19/05/1994, dispôs sobre ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas.

.: Criação do Programa de Saúde da Família (PSF) como estratégia de reorientação dos serviços de atenção básica à saúde. Os primeiros 55 municípios colocaram em ação 328 equipes de Saúde da Família; cada equipe é composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde.

.: À época da criação do PSF, o país contava com 29 mil agentes comunitários de saúde. O PSF repre-senta uma estratégia estruturante dentro do processo de reorganização da atenção à saúde nos municípios brasileiros; sua implantação significa substituir as antigas práticas, baseadas na valori-zação do hospital, mas voltadas para a doença e introduzir novos princípios, com foco na promoção da saúde, na participação da comunidade. A natureza abrangente do trabalho do agente comunitário de saúde faz com que a implantação do PACS represente uma etapa transitória para a implantação do PSF.

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