1996



.: Lei n.º 9 313 - de 13/11/1996, dispôs sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV e doentes de Aids.

.: Lei n.º 9 311 - de 24/10/1996, instituiu a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF, cuja finalidade seria o custeio dos serviços de saúde.

.: Lei n.º 9 294 - de 15/7/1996, regulamentada pelo Decreto n.º 2 018, de 01/10/1996, dispôs sobre a restrição ao uso e à propagando de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

.: Resolução n.º 195 - de 27/08/1996, aprovou a Norma Operacional Básica 01/96.

.: Realizou-se a 10ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 02 a 06/09/1996, em Brasília. O tema central era: SUS: Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida.

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