1998



.: Ampliação da vacinação contra a hepatite B em todo o Brasil.

.: Lei n.º 9 656 - de 03/6/1998, dispôs sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

.: Portaria n.º 3 916 - de 30/10/1998, aprovou a Política Nacional de Medicamentos.

.: Implantação do Piso de Atenção Básica (PAB), que marca uma profunda transformação no modelo de financiamento da atenção básica, sendo uma das principais medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para viabilizar a organização da atenção básica à saúde nos municípios brasileiros. O PAB se constitui num montante de recursos financeiros destinados exclusivamente para ações básicas de saúde, independentemente de sua natureza - de prevenção, promoção ou recuperação. Os recursos podem ser utilizados tanto para custeio de despesas correntes, como para aquisição de materiais permanentes ou para realização de obras de construção ou reforma de unidades. A transfe-rência ocorre de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais.

.: Foi lançada a Central de Transplantes, reunindo informações sobre os pacientes na lista de espera de órgãos em todo o país, estabelecendo critérios para a seleção dos receptores.

.: Lançamento do Plano Estratégico de Mobilização Comunitária para o Combate à Dengue.

.: Foi reativado o Programa Nacional de Inspeção na Indústria Farmacêutica e Farmoquímica (PINIFF), que prevê o trabalho permanente dos fiscais da vigilância, de todos os estados, para inspecionar os 417 laboratórios de medicamentos existentes no país.

.: Criado o Sistema de Fiscalização das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.

.: A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) lança o Movimento S.O.S. Hospitais Universitários, com o objetivo de encontrar soluções para o problema da crise financeira que as unidades hospitalares de todo o país enfrentam.

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