1999



.: O Brasil iniciou o uso da vacina contra o Haemophilus influenzae tipo B.

.: Lei n.º 9 836 - de 23/9/1999, dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Subsistema de Atenção a Saúde Indígena.

.: Lei n.º 9 787 - de 10/02/1999, regulamentada pelo Decreto n.º 3 181, de 23/9/1999, dispôs sobre a vigilância sanitária, estabeleceu o medicamento genérico, dispôs sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos.

.: Lei n.º 9 782 - de 26/01/99, criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cujas atribuições estão descritas dentre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), art. 200 da Constituição Federal - " Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador". A execução dessas ações de vigilância sanitária está incluída dentre os campos de atuação do SUS - Inciso I, alínea "a" do Art. 6º e integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

.: Decreto n.º 3 189 - de 04/10/1999, reconheceu o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, que passa a ser legalmente considerada de "relevante interesse público". Após o planejamento e o início das atividades dos agentes comunitários de saúde e das equipes de Saúde da Família, é possível monitorar o trabalho utilizando-se o Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB). O SIAB reúne informações sobre o registro de atividades, procedimentos e notificações, como também sobre o acompanhamento de grupos de risco.

.: O primeiro coração artificial total, inteiramente desenvolvido com tecnologia brasileira, é apresentado na UNICAMP, com a finalidade princi-pal de auxiliar o coração natural quando este apresentar problemas.

.: Início do Programa de Vigilância de Doenças Emergentes - parceria da UNICAMP, Organização Pan-Americana de Saúde e Ministério da Saúde.

.: Portaria n.º 1 399 - de 15/12/1999, regulamentou a NOB SUS 01/96, no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e DF, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática financeira e dá outras providências.

.: Portaria n.º 1 348 - de 18/11/1999, definiu os critérios para a regulamentação do incentivo a municípios que tenham projetos similares ao Programa de Saúde da Família.

.: Foi reeditada a Portaria n.º 344, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo de aprimorar as medidas de fiscalização e controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (psicotrópicos, entorpecentes, anabolizantes e anti-retrovirais).


.: Foi lançado o Plano Nacional de Controle da Tuberculose.

.: Início da Campanha Nacional de Vacinação para a Terceira Idade, para pessoas com 65 anos de idade ou mais, a fim de imunizar esse grupo etário contra gripe, tétano e difteria.

.: Em 30/10/1999 faleceu a psiquiatra brasileira Dra. Nise da Silveira. Criadora do Museu do Inconsciente, responsável pela renovação do tratamento dos processos mentais patológicos.

.: Realizou-se a 11ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 16 a 19/12/2000, em Brasília. O tema central era: Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social.

.: Foi promulgada pelo Congresso Nacional a emenda constitucional (PEC-29) que vinculou verbas para o setor saúde e estabeleceu metas de aumento a serem atingidas até 2004. Pela emenda, o governo terá que ampliar anualmente o orçamento da saúde em percentual igual ao do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

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