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Saúde da Criança e do Adolescente
Crianças, aqui estão os seus direitos.
Veja os principais direitos da criança e do adolescente quando o tema é saúde


Saúde da CriançaTeste do pezinho
Todo recém-nascido tem direito a realizar a triagem neonatal (teste do pezinho) para detectar possíveis doenças.


Amparo Legal:

- Portaria nº 822/GM, de 06 de junho de 2001.
VacinaçãoVacinação
As crianças e os adolescentes têm direito a receber do SUS a vacinação necessária à prevenção de doenças.


Amparo Legal:

- Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, Artigo 14, Parágrafo Único;

- Portaria nº 1.498/GM, de 19 de julho de 2013.
AmamentaçãoAmamentação
O SUS tem que garantir o direito do recém-nascido a ser amamentado, inclusive nos casos de mães detentas e/ou portadoras do HIV, viabilizando o aleitamento dos bebês com leite humano ou artificial, fornecido por bancos de leite.

Amparo Legal:

- Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, Artigo 9º;
- Portaria nº 2.193/GM, de 14 de setembro de 2006, Anexo, Item 2 Letra a;
- Portaria nº 2.104/GM, de 19 de novembro de 2002, Artigo 4º, Inciso 5º;
- Portaria nº 2.415/MS, de 12 de dezembro de 1996, Artigo 1º, Inciso II e III.
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