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Hanseníase
Aqui estão os seus direitos.
Veja os principais direitos do paciente de hanseníase


Tratamento especializado pelo SUSTratamento especializado pelo SUS
A pessoa com hanseníase tem direito, pelo SUS, a assistência, tratamento, reabilitação e seguimento de seu caso, até o recebimento de alta.


Amparo legal:
- Portaria nº 3.125 MS/GM, de 07 de outubro de 2010;
- Portaria nº 586 MS/GM, de 06 de abril de 2004, Artigo1º, Inciso III.
PensãoPensão
Toda pessoa com hanseníase que já foi submetida a isolamento ou a internação obrigatória, tem direito a receber uma pensão especial.


Amparo legal:
- Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007;
- Decreto nº 6.438, de 22 de abril de 2008.
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doenças infecciosas
e parasitárias *
DICAS EM SAÚDE
* As doenças infecciosas ou transmissíveis são aquelas causadas por vírus, bactérias ou parasitas, sendo a hanseníase uma delas.