ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UMA ABORDAGEM PARA A ENFERMAGEM

Danielle Boing Bernardes

Laura Cristina da Silva

Estatuto segundo o dicionário Brasileiro Aurélio (1999) significa “lei orgânica de um Estado, sociedade ou associação para as crianças e adolescentes de proteção integral, reconhecimento por parte da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público como sujeitos de direitos”. A leitura reflexiva do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA possibilita obter em vários artigos, a responsabilidade que temos com esta clientela quando estão sendo por nós cuidados, principalmente as vítimas de violência doméstica. Este estudo surgiu por acreditar que é de responsabilidade de toda a sociedade e principalmente dos profissionais de enfermagem, que convivem com crianças e adolescentes diariamente no cenário da saúde, exercer o papel de cuidador, utilizando como instrumento o ECA para firmar seus direitos. Portanto, é claro a falta de conhecimento do ECA por parte dos profissionais da saúde, bem como da sociedade como um todo. Este estudo buscou fazer uma aproximação dos profissionais da enfermagem de uma unidade de internação pediátrica de um Hospital Escola do Sul do Brasil, com os artigos do ECA e refletir sobre a aplicação deste no cuidado. Foram realizadas entrevistas com 15 funcionários de uma unidade de internação pediátrica. Partimos da vivência de que alguns profissionais desconhecem sua importância, e por perceber o profissional não compreende o valioso papel que sua habilidade pode promover uma cidadania digna a esta clientela. E por último, mesmo sabendo da importância de seu papel não se posiciona como mediador do ECA, por não sentirem-se capazes de executar tais decretos. Tratou-se de uma pesquisa exploratória descritiva do ECA, onde todos artigos foram analisados e destes agrupou-se os que tinham os profissionais de enfermagem como responsáveis, mesmo que indiretamente, na efetivação dos seus direitos. A partir dos dados coletados percebeu-se que se o ECA for reconhecido por todos os profissionais de enfermagem como instrumento mediador das suas intervenções para com crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica nas suas necessidades, proporcionará um grande avanço para um cuidado mais humanizado e digno para esta clientela e acredito ocasionará muitas transformações no futuro destas após sua internação.

Correspondência para: Laura Cristina da Silva, e-mail:

lislaura@terra.com.br