IV CONFERÊNCIA DAS CIDADES

IV CONFERÊNCIA DAS CIDADES

AS DIVERSAS FORMAS DE SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA

Relatório do Grupo Temático " A Cidade e a Saúde Pública"

Relatores: Fernando Cartaxo

Tarsila Crusius

Esta síntese de propostas do setor saúde sobre violência reflete as discussões e deliberações do Seminário Nacional sobre Violência Urbana e Segurança Pública realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, nos dias 30 e 31 de outubro de 2001; dos 4 Seminários Regionais sobre Violência Urbana e Saúde Pública, realizado no primeiro semestre de 2002 nas cidades de Belo Horizonte-MG, Recife-PE, Curitiba-PR e Belém-PA; da Oficina de Trabalho preparatória e do Grupo de Trabalho " A Cidade e a Saúde Pública" da IV Conferência das Cidades, realizado nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2002, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A abordagem da problemática dos acidentes e violências tem como princípio o conceito de que tratam-se de fenômenos complexos, derivados de múltiplas causas, surgindo como consequência de uma série de fatores sociais, econômicos e culturais. A escalada da violência é compreendida no contexto dos desajustes do modelo econômico e de urbanização desordenado, que promovem profundas desigualdades sociais na sociedade brasileira e incapacita o Estado para um maior aporte de recursos nas políticas públicas.

A ampliação do conceito de violência implica no reconhecimento de que a superação de suas causas é, muito além de uma questão de segurança pública, uma questão social que exige a articulação e o fortalecimento das diferentes políticas públicas.

Os acidentes e violências surgem como um problema de saúde pública a partir de seu impacto nos índices de morbidade e mortalidade, especialmente devido aos trágicos indicadores de homicídios e acidentes de trânsito, que configuram um quadro de verdadeira guerra civil, vitimando cerca de 120 mil brasileiros a cada ano. Além do sofrimento humano e social, esta realidade representa um elevado custo econômico, numa crescente demanda por serviços de assistência e recuperação das vítimas dessa violência.

A saúde trabalha pelo princípio da prevenção e da promoção da qualidade de vida, entendendo que os acidentes e violências podem ser superados através de ações intersetoriais centradas na focalização e tratamento de suas causas.

Com este objetivo, apresentamos uma síntese de propostas prioritárias elaboradas ao longo dos debates realizados nos seminários nacional e regionais, na oficina e grupo de trabalho da IV Conferência das Cidades:

Priorização dos investimentos em políticas públicas e sociais como instrumento eficaz de combate às desigualdades sociais e regionais e de promoção da cidadania, destacando-se: educação, saúde, saneamento ambiental, geração de emprego e renda, seguridade social, esporte e lazer, segurança pública, política agrária, habitação, desenvolvimento urbano e rural e cultura;

Valorização dos princípios dos Direitos Humanos, promovendo a igualdade e fortalecendo o combate a todas as formas de preconceito, discriminação e exclusão;

Promoção de uma cultura de tolerância e administração de conflitos sem o recurso da violência;

Valorização de uma nova ética na política e nos princípios sociais do Estado, através da garantia dos direitos sociais básicos e do combate efetivo à cultura da impunidade e da corrupção;

Desenvolvimento e fortalecimento de métodos eficazes de lidar com o comércio de drogas;

Fortalecimento do controle das fronteiras para coibir o tráfico internacional de drogas e armas, que alimenta a escalada da violência no país;

Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de recuperação e reabilitação de dependentes de álcool e drogas;

Definição de diretrizes e princípios para o uso da mídia, evitando a banalização e glorificação da violência, do sexo, do abuso de álcool e drogas, e fortalecendo o seu potencial educativo e de universalização dos valores humanísticos e de tolerância;

Reforçar a relevância da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, promovendo sua real implementação através de uma série de ações que tenham como base: (1) planejamento participativo; (2) descentralização administrativa e participação e controle social e (3) integração e articulação intersetorial das políticas públicas;

Priorizar, no âmbito da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por acidentes e Violências, as ações de prevenção e promoção da saúde; o desenvolvimento e implementação do Sistema Nacional de Informações em Saúde para Acidentes e Violências (SISAV); a capacitação de recursos humanos e a melhoria da qualidade da rede de atenção à saúde; a humanização do atendimento em saúde e a incorporação do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde na atenção e prevenção da violência ( interpessoal, institucional, familiar, coletiva ); reforço na consolidação de serviços de atendimento pré-hospitalar e apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas em acidentes e violências;

Criação no âmbito do Ministério da Saúde de uma coordenação para a imediata aplicação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, que monitore os dados e os impactos das ações executadas de forma descentralizadas e articuladas e com participação e controle social;

Promover a interação permanente dos diversos conselhos que atuam na área social;

Valorizar e disseminar o Estatuto das Cidades, como medida para o aprofundamento dos instrumentos de planejamento democrático da gestão urbana;

Adoção de um planejamento estratégico de fortalecimento das pequenas e médias cidades, e de apoio efetivo a vida rural, com acesso aos direitos básicos de cidadania, como instrumento de reversão da urbanização desordenada e desumana;

Convocação, nos moldes do SUS, de conferências municipais, estaduais e nacional de saneamento ambiental, que contemple a participação e o controle social e promova a universalização do acesso à água como direito fundamental do ser humano;

Apoiar a plena implantação do Código de Trânsito Brasileiro, priorizando seu caráter educativo e preventivo, em especial no que se refere à inadequação da ingestão de bebidas alcoólicas e à direção de veículos automotores;

Referendar a Carta de Brasília, em especial no seu ítem 15, que consiste no seguinte teor:

Considerando, no que diz respeito à saúde e à violência, que as chamadas "causas externas", que provocam o trauma, e incluem os homicídios, acidentes de trânsito, acidentes de trabalho e domésticos, os suicídios e outras lesões e envenenamentos, constituem hoje, em nosso país, o segundo grupo de causa de morte, respondendo por 120 mil óbitos a cada ano e a 13% do total de mortes. Considerando também que os fatores associados a esse crescimento vertiginoso da violência não têm uma causa isolada, pois, na verdade, são a confuência de vários fatores, tais como a desigualdade social, o tráfico de drogas e de armas, propõe-se: 1) a implementação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências a partir de uma série de ações articuladas e integradas de diversos setores do Governo e da Sociedade para minimizar o impacto da violência; 2) a implementação de um conjunto de providências que toquem as causas subjacentes desse problema, como: a) o controle e a limitação do comércio internacional de armas; b) a redução de promoção, uso e disponibilidade de arma de fogo; c) o desenvolvimento de métodos eficazes de lidar com o comércio de drogas; d) o combate a glorificação e à mercantilização da violência, particularmente por intermédio dos meios de comunicação; e) a promoção de uma cultura de tolerância e a administração de conflitos sem recurso à violência; f) a promoção da igualdade entre os gêneros; g) a educação para a garantia do respeito aos direitos humanos; h) a redução da pobreza, em particular das desigualdades intra-societárias; i) a criação de um núcleo interdisciplinar de estudo do trânsito; j) a criação de uma base de dados sobre trauma e violências como início de um esforço nacional de dar prioridade à informação visando à implementação das políticas públicas de combate à violência; I) o desenvolvimento de ações educativas que conscientizem acerca da inadequação da ingestão de bebidas alcoólicas e a direção de veículos automotores; m) o empreendimento de campanhas de massa visando à apreensão do conteúdo do Código de Trânsito Brasileiro, contrapondo a movimentos pelo abrandamento das punições relativas aos delitos de trânsito.

A este relatório, para fins de complementação, segue anexo o Relatório da Oficina Preparatória à IV Conferência das Cidades.