RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei Nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 9º, incisos III e IV, do Regulamento da ANS, aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nas reuniões realizadas em 30 de setembro de 2008 e em 16 de outubro de 2008, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, na estrutura da Diretoria de Fiscalização -DIFIS, sem aumento de despesa, dois cargos comissionados técnicos V, símbolo CCT - V, em dois cargos comissionados técnicos IV, símbolo CCT - IV, e fica criado um cargo comissionado técnico III, símbolo CCT - III.

Art. 2º Fica transformado, na estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, sem aumento de despesa, um cargo comissionado técnico V, símbolo CCT -V, em dois cargos comissionados técnicos III, símbolo CCT - III.

Art. 3º Os campos do anexo II, da Resolução Normativa RN Nº 81, de 2 de setembro de 2004, que trata do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e comissionados em saúde suplementar, no concernente à distribuição de cargos da DIFIS e DIDES, passam a vigorar conforme o anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º Revogam-se o anexo à Resolução Normativa nº 170, de 10 de abril de 2008 e o campo do anexo da Resolução Normativa nº 166, de 19 de dezembro de 2007, concernente à distribuição de cargos na DIDES.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor Presidente QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMIS-SÃO E COMISSIONADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR

UNIDADE		CARGOS (Quantitativo)		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NÍVEL
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL
	1		Diretor -Adjunto			CGE-II
	1		Assessor			CA -II
	1		Assessor			CA -III
	2					CCT-IV
	1					CCT-III
Gerência de Avaliação de Tecnologia em Saúde	1		Gerente			CGE-III
	1					CCT-III
Gerência de Relações com Prestadores de serviço	1		Gerente			CGE-III
Gerência - Geral de Integração com o SUS	1		Gerente-Geral			CGE-II
	1		Coordenador			CGE-IV
	4					CCT-III
Gerência de Padronização de Informações	1		Gerente			CGE -III
Gerência -Geral de Informações e Sistemas	1		Gerente -Geral			CGE-II
	2					CCT-IV
	2					CCT-III
	1					CCT-II
	1		Gerente			CGE-III
	1		Gerente			CGE-III
DIRETORIA FISCALIZAÇÃO
	1		Coordenador			CGE-IV
	1		Assessor			CA-II
	2		Assessor			CA-III
	4		.....			CCT-IV
.....	3		.....			CCT-III
Diretoria Adjunta	1		Diretor-Adjunto			CGE-II
Assessoria Especial	1		Assessor Especial			CA-I
Assessoria Técnica	1		Coordenador			CCT-V
Assessoria de Informação e Sistemas	1		Assessor			CA-II
Coordenadoria de Infra-estrutura Administrativa e Logística	1		Coordenador			CGE-IV
Gerência-Geral de Relacionamento Institucional	1		Gerente-Geral			CGE-II
Gerência de Operações de Relacionamento Institucional	1		Gerente			CGE-III
Gerência-Geral de Fiscalização Regulatória	1		Gerente-Geral			CGE-II
Gerência de Operações de Fiscalização Regulatória	1		Gerente			CGE-III
Gerência-Geral de Ajuste e Recurso	1		Gerente-Geral			CGE-II
Gerência de Operações de Ajuste e Recursos	1		Gerente			CGE-III
Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Ribeirão Preto.	11		Chefes			CCT-V

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