RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 557, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRADOS DE PIABETÁ LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 49 e a alínea "b" do inciso II do art. 64 ambos do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 81, de 2 de setembro de 2004, em reunião ordinária realizada em 2 de setembro de 2008, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.174987/2007-78, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente na forma do disposto no inciso III do art. 50 do Regimento Interno, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRADOS DE PIABETÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.393.253/0001-35.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS