RESOLUÇÃO Nº 734, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Proclin Assistência Odontológica Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa RN Nº 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto
no art. 24 da Lei No- 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião
ordinária de 29 de outubro de 2009, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.134172/2007-56, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 82, da RN 197 de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o Regime de Direção Fiscal na operadora Proclin Assistência Odontológica Ltda., registro ANS Nº 35301-9, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.856.379/0001-07.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente