RESOLUÇÃO Nº 214, DE 24 DE MARÇO DE 2010

Altera a Resolução Normativa - RN Nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o artigo 14 da Lei Nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o artigo 10, inciso II, da Lei Nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 99 da Resolução Normativa - RN Nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 9 de março de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica transformado, na estrutura da Procuradoria Junto à ANS - PROGE, sem aumento de despesa, um Cargo Comissionado Técnico V, símbolo CCT-V, em dois Cargos Comissionados Técnicos III, símbolo CCT - III.

Art. 2º Fica transformado, na estrutura da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, sem aumento de despesa, dois Cargos Comissionados Técnicos - IV, símbolo CCT-IV, em um Cargo Comissionado Técnico - V, símbolo CCT - V e em um Cargo Comissionado Técnico - III, símbolo CCT - III.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN Nº 198, de 16 de julho de 2009, alterada pela RN Nº 210, de 22 de dezembro de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da PROGE e da DIDES, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANS

(...)

PROCURADORIA JUNTO À ANS - PROGE

 

	1	Procurador-Geral	CGE II
Assessoria Especial da PROGE - ASSEP	1	Assessor	CCT IV
	1	Assessor	CCT III
Gerência de Contencioso GECON	1	Gerente	CGE III
Gerência de Consultoria Administrativa - GEADM	1	Gerente	CGE III
Gerência de Consultoria Normativa - GECOS	1	Gerente	CGE III
Gerência de Consultoria Financeira e Serviço Administrativo - GEFISA	1	Gerente	CGE III
Assessoria Jurídica no Distrito Federal - ASJUR/DF	1	Assessor	CCT III

(...)

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL - DIDES
Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIDES	1	Diretor-Adjunto	CGE II
	1	Coordenador	CGE IV
	1	...	CCT III
Assessoria Normativa - ASSNT/ DIDES	1	Assessor	CA II

Gerência-Geral de Integração com o SUS - GGSUS	1	Gerente-Geral	CGE II
Gerência de Análise de Ressarcimento - GEAR	1	Gerente	CGE III
	1	...	CCT IV
	1	...	CCT III
Gerência de Logística e Cobrança de Ressarcimento - GELCO	1	Gerente	CGE III
	2	...	CCT III
Gerência de Relações com Prestadores de Serviços - GERPS	1	Gerente	CGE III
	1	...	CCT III
	1	...	CCT II
Coordenadoria de Padronização e Interoperabilidade - COOPI	1	Coordenador	CCT V
	1	...	CCT III
Gerência-Geral de Informação em Saúde Suplementar - GGISS	1	Gerente-Geral	CGE II
Gerência de Produção e Análise de Informação GEPIN	1	Gerente	CGE III
	1	...	CCT IV
	2	...	CCT III

(...)