RESOLUÇÃO Nº 775, DE 16 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na empresa J. Ramos Jr. Assistência Póstuma - PROMED.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 23 de fevereiro de 2010, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.216310/2008-03, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto no inciso I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na empresa J. Ramos Jr. Assistência Póstuma - PROMED, sem registro ANS e inscrita no CNPJ sob o n.º 02.362.420/0001-43.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor-Presidente