RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 983, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Unimed Mossoró Cooperativa de Trabalho Médico.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86,
inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei No-
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória No- 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 19 de
janeiro de 2011, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.165269/2009-72,

Adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, na forma do disposto no inciso I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Mossoró Cooperativa de Trabalho Médico, registro
ANS No- 39842-1 e inscrita no CNPJ sob o n.º 02.846.189/0001-6.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente