RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.075, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora PRODONTO Odontologia Ltda. S/C.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno, aprovado pela RN n.º 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei No- 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória No- 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 10 de
agosto de 2011, considerando os elementos constantes do processo administrativos n.º 33902.318928/2010-13, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, na forma do disposto no inciso I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora PRODONTO Odontologia Ltda. S/C, registro ANS No- 40215- 0 e inscrita no CNPJ sob n.º 27.971.787/0001-95.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente