RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.076, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre o encerramento da Liquidação Extrajudicial na JAD Investimentos e Participações Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 4º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o inciso I e III do art. 82 da RN 197, de 16 de julho de 2009, e na forma do disposto no art. 24 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, em reunião ordinária de 10 de agosto de 2011, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrada a liquidação extrajudicial da JAD Investimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.499.999/0001-89, decretada através da Resolução Operacional nº 329, de 6 de dezembro de 2005.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente