RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a Resolução Normativa nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o artigo 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; o inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e o artigo 99 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 13 de setembro de 2012, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor- Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, um Cargo Comisionado Técnico, símbolo CCT III e um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT II, ambos pertencentes à estrutura da Gerência-Geral de Aprimoramento Institucional da Diretoria de Gestão - GGAPI/DIGES, em um Cargo Comissionado Técnico, símbolo CCT IV, na estrutura da Gerência Geral de Administração e Finanças - GGAFI/DIGES.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN nº 198, de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à
estrutura da DIGES, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente