RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.305, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora SAMOC S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto-Cirúrgica.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6º e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno aprovado pela RN 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 03 de outubro de 2012, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.306258/2010-92, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, na forma do disposto nos incisos I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal na operadora SAMOC S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto-Cirúrgica, registro ANS nº 34.367-6, inscrita no CNPJ sob n.º 33.721.226/0001-30.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente
Substituto