RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.341, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora GAMA ODONTO S/A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6º e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno aprovado pela RN 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 05 de dezembro de 2012, considerando os elementos constantes do processo administrativo n.º 33902.138947/2009-24, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Interino, na forma do disposto no inciso I e III, do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica encerrado o Regime de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora GAMA ODONTO S/A, registro ANS nº 40.919-7, inscrita no CNPJ sob n.º 29.411.345/0001-10.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Diretor-Presidente

Interino