RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 318, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Resolução Normativa - RN n° 304, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o encaminhamento da Nota Técnica de Registro de Produtos - NTRP para Planos Coletivos Empresariais.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os artigos 1º, 3º, incisos XVI, XVIII e XXI do artigo 4º e inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com a alínea "a" do inciso II do art. 86, ambos da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada no dia 7 de janeiro de 2013, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente Interino, determino a sua publicação:

Art. 1º O Art. 4º da Resolução Normativa - RN n° 304, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o encaminhamento da Nota
Técnica de Registro de Produtos - NTRP para Planos Coletivos Empresariais, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 10 de abril de 2013." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Diretor-Presidente Interino