RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.518, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a suspensão da comercialização de planos ou produtos da operadora MULTICLÍNICAS Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar Ltda.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e nos termos do inciso IV do art. 82 e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, considerando as anormalidades assistenciais e administrativas graves, constantes do processo administrativo nº 33902.874660/2011-86, , em reunião ordinária de 28 de agosto de 2013, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor- Presidente, na forma do disposto nos incisos I e III do art. 82, da RN 197, de 16 de julho de 2009, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da operadora MULTICLÍNICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA, CIRÚRGICA E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.364.370/0001-61, registro ANS nº 33.149-0, com base no artigo
9º, § 4º, da Lei 9.656/1998.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO