RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 1.637, DE 3 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a revogação da alienação de carteira da operadora Saúde Assistência Médica Internacional Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 6º e a alínea "c" do inciso II do art. 86, do Regimento Interno aprovado pela RN 197, de 16 de julho de 2009, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 26 de março de 2014, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica revogada a Resolução Operacional - RO nº 709, de 25 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2009, que determinou a alienação da carteira de beneficiários da operadora Saúde Assistência Médica Internacional Ltda., registro ANS nº 30.092-6, inscrita no CNPJ sob o nº 60.538.436/0001-60.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente